Câmara Municipal de Santa Margarida
Transparência legislativa, tecnologia de ponta e participação cidadã em uma plataforma única.
Serviços ao cidadão
Apoio Jurídico / Social
- Mediação de Conflitos Comunitários (Presencial) — Auxílio na conversa entre vizinhos ou partes em pequenos impasses.
- Orientação Jurídica Primária (Presencial) — Informações básicas sobre direitos e encaminhamento para órgãos competentes.
Cidadania e Documentação
- Boletim de Ocorrência (SEM VÍTIMA) (Presencial)
- Cadastro no Meu Gov, SUS entre outros (Presencial)
- Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) (Presencial)
- Certificado da Pessoa com Deficiência (Presencial)
- Consulta de Benefício Vale Gás (Online) — https://gasdopovo.mds.gov.br/consultar
- Emissão de credenciais para Idosos e PCDs (Presencial) — Emissão de credenciais de estacionamento (vaga preferencial) para idosos (60+) e Pessoas com Deficiência (PCD)
- Emissão de Declarações e Termos (Online) — Declaração de residência, união estável, autorizações de viagem.
- Redação de Contratos Simples (Online) — Elaboração de modelos de locação, compra e venda de bens móveis, etc.
Impressão de Documentos
- Confecção e Impressão de Currículo (Online)
- Impressão de Boletos e Guias (Online) — 2ª via de conta de luz, água, internet, boletos bancários diversos.
- Impressão de Documentos Governamentais (Online) — Carteira de Trabalho Digital (CTPS), CRLV (Documento de Veículo), CPF, Título de Eleitor, Certidões Negativas entre outros.
- Impressão de Materiais de Estudo (Online) — Comprovante de inscrição em concursos, ENEM, materiais de estudos, boletos de taxas de inscrição.
Diário Oficial
Última edição: nº 8/2026 — 2026-08-12T03:00:00.000000Z. Ver o Diário Oficial
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