Lei Ordinária · Publicada em 09/12/2005 · Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - PMSM
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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