Lei Ordinária · Publicada em 07/01/2008 · Autoria: Geraldo Schiavo
Autoriza desmembramento de uma área de terreno em perímetro urbano, de propriedade do Sr. Sebastião Avelino da Silva, com área total de 01,96,04 há (um hectare noventa e seis ares e quatro centiares) ou 19.604,00m², compreendida em uma área maior de 03,51,04 (três hectares, cinqüenta e um ares e quatro centiares), de propriedade do Sr. Sebastião Avelino da Silva e Benedito Portes de Oliveira dividindo e confrontado com Rua Guilherme Gomes, Sr. Domingos de Paula da Silva, Estrada que liga o distrito de Ribeirão de São Domingos à sede do Município de Santa Margarida, devidamente registrada no CR...