Lei Ordinária · Publicada em 31/03/2009 · Autoria: Geraldo Schiavo
Modifica a Lei Municipal n.º 939/2002, de 14 de março de 2002, que Criou a Unidade de Saúde da Família – USF e o Programa de Saúde da Família – PSF, no Município de Santa Margarida e dá outras providências