Lei Ordinária · Publicada em 18/09/2009 · Autoria: Geraldo Schiavo
Autoriza desmembramento do lote de terreno urbano n.º 04 de propriedade do Sr. Felício Mendes Vieira, com área total de 200,00m², localizado no Loteamento Santa Emília e sua anexação aos lotes n.º 03 e 05, dividindo e confrontado com Rua José Mendes Vieira, Lote 05 de propriedade de Emília Vieira e Lote 03 de propriedade de Felício Mendes Vieira, devidamente registrada no CRI da Comarca de Abre Campo sob a matrícula 5563, Registro 09 e 17 e dá outras providências