Lei Ordinária · Publicada em 11/05/2010 · Autoria: Geraldo Schiavo
Autoriza desmembramento do lote de terreno urbano de propriedade de Everaldo Ribeiro Dutra, com área total de 2.457,60m², localizado à Rua Nossa Senhora do Rosário e a anexação de parte do mesmo ao lote de terreno urbano de propriedade de Amir de Jesus Modesto, localizado à Rua João Nepomuceno Pinto, ambos devidamente registrados no CRI da Comarca de Abre Campo sob as matrículas 2886, registro 04 e 3495, registro 04 e dá outras providências