Lei Ordinária · Publicada em 08/06/2010 · Autoria: Geraldo Schiavo
Autoriza desmembramento do lote de terreno urbano n.º 25, quadra C, de propriedade do Sr. Felício Mendes Vieira, com área total de 500,01m², localizado no Loteamento Santa Emília, dividindo e confrontado com Rua José Mendes Vieira, Lote 24, Rua Matildes Vieira, Lote 26 e espólio de José Mendes Vieira, devidamente registrada no CRI da Comarca de Abre Campo sob a matrícula 5563, Registro 09 e 17 e dá outras providências