Lei Ordinária · Publicada em 16/12/2010 · Autoria: Geraldo Schiavo
Autoriza desmembramento do lote de terreno urbano propriedade do Sr. José Fernandes da Rocha Filho, com área total de 2.586,09m², localizado à Rua Semeão Pereira Campos, dividindo e confrontado com Rua Semeão Pereira Campos, Aimoré Portes de Carvalho, Paulo Dutra do Nascimento e Rio Santa Margarida, devidamente registrada no CRI da Comarca de Abre Campo sob a matrícula 470, fls. 470, livro 2, e dá outras providências