Lei Ordinária · Publicada em 03/03/2011 · Autoria: Geraldo Schiavo
Autoriza desmembramento do lote de terreno urbano propriedade do Sr. Joaquim Mageste, com área total de 469,70m², localizado à Rua Paiva, dividindo e confrontado com Rua Paiva, Eduardo José Evangelista e José Carlos do Carmo, devidamente registrada no CRI da Comarca de Abre Campo sob a matrícula 2901, fls. 505, livro 2-D, e dá outras providências