Lei Ordinária · Publicada em 13/10/2011 · Autoria: Geraldo Schiavo
Autoriza desmembramento do lote de terreno urbano de propriedade de Getulio Romeiro, com área total de 377,29m², localizado na Praça Cristovão Nunes de Oliveira, n.º 04, Centro, no Distrito de Ribeirão de São Domingos, dividindo e confrontado com Praça Cristovão Nunes de Oliveira, José Rodrigues da Paixão, Rua Cesário Bento de Pereira e Waldir Costa Leal, devidamente registrada no CRI da Comarca de Abre Campo sob a matrícula 333, fls. 333, livro 2, Registro 4, e dá outras providências