Lei Ordinária · Publicada em 19/06/2012 · Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - PMSM
Altera o Anexo I - Despesa de Capital, Despesa Corrente e Despesa Continuada da Lei Municipal nº. 1.223/2009 que dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2010-2013 e dá outras providências