Lei Ordinária · Publicada em 23/10/2017 · Autoria: Geraldo Schiavo
Autoriza desmembramento de uma área de terreno urbano propriedade do Município de Santa Margarida, com área total de 10.000,00m², localizado na Rua Dinorá Vieira e Matildes Vieira, Bairro Santa Emília, devidamente registrada no CRI da Comarca de Abre Campo sob a matrícula 14.755, livro 2, ficha 01F e dá outras providências