Lei Ordinária · Publicada em 23/11/2017 · Autoria: Geraldo Schiavo
Autoriza desmembramento de uma área de terreno urbano de propriedade do Município de Santa Margarida (Prefeitura Municipal de Santa Margarida), com área total de 2.073,08m², localizado no Loteamento Santa Emília, devidamente registrada no CRI da Comarca de Abre Campo sob a matrícula 14.781, livro 2, Ficha 01F, e dá outras providências