Lei Ordinária · Publicada em 01/01/2021 · Autoria: Ilbnelle Santana Otoni
Institui como Atividades Essenciais as atividades religiosas, através de tempos religiosos, como forma de prevenir doenças mentais, a prática da atividade religiosa como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de Santa Margarida e da outras providências