Lei Ordinária · Publicada em 27/01/2023 · Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - PMSM
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.700, DE 27 DE JANEIRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DA FESTIVIDADE DE CARNAVAL, A SE REALIZAR NO DISTRITO DE RIBEIRÃO DE SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS