Lei Ordinária · Publicada em 19/08/2024 · Autoria: Ilbnelle Santana Otoni
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Santa Margarida para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências