SÚMULA nº 8 de 2026

SÚMULA · SAPL-MAT-508/2026 · Recebido em 02/06/2026 · Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM

Autoria

• CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM

Tramitação

• 2026-06-01T23:05:09.000000Z · concluido · Departamento Jurídico: Matéria submetida à deliberação em Plenário (nominal). Item: TEXTO ORIGINAL: SÚMULA nº 8 de 2026 Resultado: APROVADO