PROJETO DE LEI · SAPL-MAT-528/2026 · Recebido em 2026-06-30T03:00:00.000000Z · Autoria: Ilbnelle Santana Otoni
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO CATALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".