PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO · Apresentada no SAPL em 30/06/2026 · Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM

Autoria

• CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM

Situação atual: Em Tramitação

Último registro: 04/08/2026 · Na pauta da 56ª DELIBERATIVA ORDINÁRIA

Sessões · 2

• 30/06/2026 · 22ª DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA · Realizada: Matéria Principal · Sem ciclo de votação: não deliberado
• 04/08/2026 · 56ª DELIBERATIVA ORDINÁRIA · Realizada: Matéria Principal · Sem ciclo de votação: não deliberado

Tramitação

• 30/06/2026 · apresentado · SAPL: Matéria apresentada no SAPL — registro espelhado, sem protocolo de entrega na Câmara.