COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO nº 21 de 2026

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO · Apresentada no SAPL em 30/06/2026 · Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM

Autoria

• CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM

Situação atual: Em Tramitação

Último registro: 30/06/2026 · Matéria apresentada no SAPL — registro espelhado, sem protocolo de entrega na Câmara.

Sessões · 1

• 30/06/2026 · 22ª DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA · Realizada: Matéria Principal · Sem ciclo de votação: não deliberado

Tramitação

• 30/06/2026 · apresentado · SAPL: Matéria apresentada no SAPL — registro espelhado, sem protocolo de entrega na Câmara.