PROJETO DE LEI nº 317 de 2026
PROJETO DE LEI · Apresentada no SAPL em 01/09/2026 · Autoria: Ilbnelle Santana Otoni
Autoria
Situação atual: Aprovado
Último registro: 06/10/2026 · Na pauta da 60ª DELIBERATIVA ORDINÁRIA (considera só os registros com data conhecida)
Sessões · 2
- 01/09/2026 · 58ª DELIBERATIVA ORDINÁRIA · Realizada: Matéria Principal · Sem ciclo de votação: não deliberado
- 06/10/2026 · 60ª DELIBERATIVA ORDINÁRIA · Realizada: Matéria Principal · Com ciclo de votação; Matéria Principal · Com ciclo de votação
Tramitação
- 01/09/2026 · apresentado · SAPL: Matéria apresentada no SAPL — registro espelhado, sem protocolo de entrega na Câmara.
- Data não informada · encerrado · Plenário: Votação da matéria · Turno não informado · 60ª DELIBERATIVA ORDINÁRIA — Votação encerrada: APROVADO. Placar registrado no SAPL: 9 sim, 0 não, 0 abstenção(ões). Incidentes: Data não informada · Votação registrada no SAPL.
- Data não informada · encerrado · Plenário: Votação da matéria · Turno não informado · 60ª DELIBERATIVA ORDINÁRIA — Votação encerrada: APROVADO. Placar registrado no SAPL: 9 sim, 0 não, 0 abstenção(ões). Incidentes: Data não informada · Votação registrada no SAPL.