COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO nº 31 de 2026

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO · Apresentada no SAPL em 17/09/2026 · Autoria: Autor não informado

Autoria

• Autor não informado

Situação atual: Em Tramitação

Último registro: 17/09/2026 · Matéria apresentada no SAPL — registro espelhado, sem protocolo de entrega na Câmara.

Sessões · 1

• 17/09/2026 · 59ª DELIBERATIVA ORDINÁRIA · Realizada: Matéria Principal · Sem ciclo de votação: não deliberado

Tramitação

• 17/09/2026 · apresentado · SAPL: Matéria apresentada no SAPL — registro espelhado, sem protocolo de entrega na Câmara.