PROJETO DE LEI nº 323 de 2026

PROJETO DE LEI · 2026/0001 · Recebido em 15/10/2026 · Autoria: Poder Executivo Municipal

Autoria

Situação atual: Pronto para Pauta

Último registro: 22/10/2026 · Na pauta da 47ª DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA (considera só os registros com data conhecida)

15/10/2026 · 61ª DELIBERATIVA ORDINÁRIA · Realizada: Matéria Principal · Sem ciclo de votação: não deliberado
22/10/2026 · 47ª DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA · Realizada: Matéria Principal · Com ciclo de votação; Matéria Principal · Com ciclo de votação

15/10/2026 às 11:06 · recebido · Protocolo Geral: Matéria protocolada sob nº 2026/0001
15/10/2026 · lido · Plenário: Matéria lida em Plenário — 61ª DELIBERATIVA ORDINÁRIA.
Data não informada · encerrado · Plenário: Votação da matéria · Turno não informado · 47ª DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA — Votação encerrada: APROVADO. Placar registrado no SAPL: 9 sim, 0 não, 0 abstenção(ões). Incidentes: Data não informada · Votação registrada no SAPL.
Data não informada · encerrado · Plenário: Votação da matéria · Turno não informado · 47ª DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA — Votação encerrada: APROVADO. Placar registrado no SAPL: 9 sim, 0 não, 0 abstenção(ões). Incidentes: Data não informada · Votação registrada no SAPL.