PROJETO DE LEI nº 324 de 2026

PROJETO DE LEI · 2026/0002 · Recebido em 15/10/2026 · Autoria: Poder Executivo Municipal

Autoria

• Poder Executivo Municipal

Situação atual: Pronto para Pauta

Último registro: 22/10/2026 · Na pauta da 47ª DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA

Sessões · 2

• 15/10/2026 · 61ª DELIBERATIVA ORDINÁRIA · Realizada: Matéria Principal · Sem ciclo de votação: não deliberado
• 22/10/2026 · 47ª DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA · Realizada: Matéria Principal · Sem ciclo de votação: não deliberado; Matéria Principal · Sem ciclo de votação: não deliberado

Tramitação

• 15/10/2026 às 14:14 · recebido · Protocolo Geral: Matéria protocolada sob nº 2026/0002
• 15/10/2026 · lido · Plenário: Matéria lida em Plenário — 61ª DELIBERATIVA ORDINÁRIA.