COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO nº 38 de 2026

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO · Apresentada no SAPL em 22/10/2026 · Autoria: Autor não informado

Autoria

• Autor não informado

Situação atual: Em Tramitação

Último registro: 22/10/2026 · Matéria lida em Plenário — 47ª DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA.

Sessões · 1

• 22/10/2026 · 47ª DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA · Realizada: Matéria Principal · Sem ciclo de votação: não deliberado

Tramitação

• 22/10/2026 · apresentado · SAPL: Matéria apresentada no SAPL — registro espelhado, sem protocolo de entrega na Câmara.
• 22/10/2026 · lido · Plenário: Matéria lida em Plenário — 47ª DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA.