PROJETO DE LEI nº 328 de 2026

PROJETO DE LEI · 2026/0006 · Recebido em 28/10/2026 · Autoria: Poder Executivo Municipal

Autoria

• Poder Executivo Municipal

Situação atual: Em Tramitação

Último registro: 10/11/2026 · Na pauta da 48ª DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA

Sessões · 2

• 03/11/2026 · 32ª NÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA · Realizada: Matéria Principal · Sem ciclo de votação: não deliberado
• 10/11/2026 · 48ª DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA · Em curso: Matéria Principal · Sem ciclo de votação: não deliberado; Matéria Principal · Sem ciclo de votação: não deliberado

Tramitação

• 28/10/2026 às 10:49 · recebido · Protocolo Geral: Matéria protocolada sob nº 2026/0006
• 03/11/2026 · lido · Plenário: Matéria lida em Plenário — 32ª NÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA.