{"dataset":"atividade-legislativa","generated_at":"2026-07-11T01:35:32-03:00","tenant":{"name":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA","subdomain":"santamargarida"},"metadata":{"license":{"name":"CC BY 4.0","url":"https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/"},"update_periodicity":"Atualizado conforme novos registros são publicados.","contact":{"orgao":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA","sic":"Serviço de Informação ao Cidadão - SIC","email":"ouvidoria@santamargarida.mg.leg.br","telefone":"(31) 3875-1199","endereco":"Praça Guilhermino de Oliveira, 142 | Centro","sic_url":"/portal/e-sic"},"field_dictionary":[],"field_dictionary_note":"Dicionário derivado das chaves dos registros (v1). Descrições detalhadas por campo serão publicadas progressivamente."},"data":{"materias":[{"id":507,"title":"PAR 23/2026","ementa":"PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2026, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021 PARA ACRESCENTAR 20 VAGAS AO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA (MONITOR). OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DE COMPETÊNCIA E INICIATIVA LEGISLATIVA. CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DA PROPOSTA. ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AOS DITAMES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 95/98. ADEQUAÇÃO DA TÉCNICA LEGISLATIVA. PARECER FAVORÁVEL.","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/819"},{"id":506,"title":"PAR 22/2026","ementa":"PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO. PROJETO DE LEI Nº 310/2026, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE \"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DE COMPETÊNCIA E INICIATIVA. CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DA MEDIDA. ANÁLISE FAVORÁVEL QUANTO À TÉCNICA LEGISLATIVA. PARECER PELA APROVAÇÃO.","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/818"},{"id":505,"title":"PAR 21/2026","ementa":"PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO. PROJETO DE LEI Nº 309/2026, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DE COMPETÊNCIA E INICIATIVA LEGISLATIVA. CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DA PROPOSTA. ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64. ADEQUAÇÃO DA TÉCNICA LEGISLATIVA. PARECER FAVORÁVEL.","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/817"},{"id":504,"title":"PDL 2/2026","ementa":"“Aprova as contas da Prefeitura\r\nMunicipal de Santa Margarida,\r\nEstado de Minas Gerais, referente\r\nao exercício de 2021, e dá outras\r\nprovidências”","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/816"},{"id":503,"title":"SM 10/2026","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/06/2026","autor":"Autor não informado","url":"/legislativo/materia/815"},{"id":502,"title":"PL 311/2026","ementa":"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO CATALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/814"},{"id":501,"title":"PAR 20/2026","ementa":"PARECER DA COMISSÃO","autor":"Autor não informado","url":"/legislativo/materia/812"},{"id":500,"title":"SM 9/2026","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/06/2025","autor":"Autor não informado","url":"/legislativo/materia/811"},{"id":499,"title":"PLC 18/2026","ementa":"“MODIFICA O ANEXO 1 DA LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Autor não informado","url":"/legislativo/materia/810"},{"id":498,"title":"PL 310/2026","ementa":"“DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS”","autor":"Autor não informado","url":"/legislativo/materia/809"},{"id":497,"title":"PL 309/2026","ementa":"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇOES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Autor não informado","url":"/legislativo/materia/808"},{"id":496,"title":"PL 306/2026","ementa":"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER APARELHO SENSOR PARA MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DIAGNOSTICADAS COM DIABETES TIPO 1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/633"},{"id":495,"title":"PAR 18/2026","ementa":"PARECER N° 018-2026","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/707"},{"id":494,"title":"PAR 19/2026","ementa":"PARECER N° 019","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/693"},{"id":493,"title":"PAR 17/2026","ementa":"PARECER N° 017","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/692"},{"id":492,"title":"PAR 16/2026","ementa":"PARECER N° 016","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/691"},{"id":491,"title":"PAR 15/2026","ementa":"PARECER N° 15","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/690"},{"id":490,"title":"SM 8/2026","ementa":"ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28/05/2026","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/688"},{"id":489,"title":"PDL 1/2026","ementa":"“APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA, EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/639"},{"id":488,"title":"SM 7/2026","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/05/2026","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/638"},{"id":487,"title":"PL 308/2026","ementa":"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A FAMILIA DE ALUNO ACIDENTADO NO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/637"},{"id":486,"title":"PL 307/2026","ementa":"\"DISPÕE SOBRE A RETOMADA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA PRAÇA CÔNEGO ARNALDO, MEDINDO 14,50M DE FRENTE POR 14,50M DE FUNDOS, EM DIVISA COM A CASA PAROQUIAL, FUNDOS COM O SALÃO PAROQUIAL E A ESQUERDA COM RUA SILVINO BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/636"},{"id":484,"title":"SM 6/2026","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/04/2026","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/631"},{"id":483,"title":"PL 305/2026","ementa":"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DO CONCURSO/TORNEIO LEITEIRO DA 13° EXPOSAM, A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 08 E 11 DE JULHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/630"},{"id":482,"title":"PRC J 1/2026","ementa":"ANÁLISE DA LEGALIDADE DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 195/2026, QUE \"INSTITUI O DIA 8 DE DEZEMBRO COMO FERIADO MUNICIPAL EM SANTA MARGARIDA/MG, EM HOMENAGEM A IMACULADA CONCEIÇÃO DA BEM AVENTURADA VIRGEM MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/629"},{"id":481,"title":"SM 5/2026","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/04/2026","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/628"},{"id":480,"title":"PL 304/2026","ementa":"\"Dipoe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027 e dá outras providencias\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/623"},{"id":477,"title":"OF 647/2021","ementa":"Reunião dia 28 de Setembro de 2021, ás 09:00h. TEAMS","autor":"ISAAC SOARES MAÇÃO","url":"/legislativo/materia/561"},{"id":478,"title":"OF 648/2021","ementa":"Solicitação de audiência Pública, a respeito serviço prestado pela COPASA, no distrito de Ribeirão de São Domingos.","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/562"},{"id":479,"title":"OF 649/2021","ementa":"OS PROFESSORES NIVEL II, REQUEREM OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS SOBRE O NOVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DE Nº 001/2021 DE 25/11/2021","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/563"},{"id":474,"title":"OF 23/2021","ementa":"Encontro de Vereadores da Região do Caparaó","autor":"Cleber da Penha Benfica","url":"/legislativo/materia/558"},{"id":475,"title":"OF 26/2021","ementa":"Solicitação de autorização para a realização de festividade para a entrega dos Certificados de Conclusão do Ensino Médio dos alunos concluintes de 2021 da Escola Estadual Dalila Cerqueira Pessoa no Salão da Câmara Municipal de Santa Margarida .","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/559"},{"id":476,"title":"OF 161/2021","ementa":"Solicito que o Projeto de Lei n° 142/2021, que \"Denomina logradouro público que menciona e dá outras providencias\"\r\nseja retirado de pauta dos tramites legislativos desta Casa, para melhor análise e adequação.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/560"},{"id":468,"title":"SM 31/2021","ementa":"Ata da trigésima Reunião Ordinária.","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/552"},{"id":469,"title":"SM 32/2021","ementa":"Ata da trigésima Reunião.","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/553"},{"id":470,"title":"SM 33/2021","ementa":"Ata da Reunião Ordinária do dia 07/12/2021","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/554"},{"id":471,"title":"OF 0/2021","ementa":"Como líder político atuante e atento às necessidades da população a quem governa, o senhor está acompanhando de perto a discussão que envolve a legislação do transporte de passageiros por fretamento no Estado de Minas Gerais. Certamente também sabe como isso impacta na população de sua cidade tão bem governada apesar das dificuldades de que todos sabemos. Por isso esta carta não lhe traz nenhuma novidade, mas reforça a sua e a nossa preocupação com o momento por que passa o transporte regular de passageiros em Minas Gerais com a discussão sobre o projeto de lei PL1.155/15, que regulamenta o fretamento por ônibus e vans. O senhor também sabe, mas é preciso ressaltar que o transporte coletivo de passageiros é uma obrigação do Estado. Mas, uma vez não executado diretamente pelo Estado, somente pode ser prestado por concessão pública, como determina a Constituição de Minas Gerais.","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/555"},{"id":472,"title":"OF 3/2021","ementa":"Pavimentação asfáltica no trecho que liga o município de Santa Margarida até o Município de Pedra Bonita-MG, passando pelo distrito de Ribeirão de São Domingos.","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/556"},{"id":473,"title":"OF 22/2021","ementa":"Procedimento administrativo para comprovação da capacidade econômico- financeira do produtor-Consulta Pública 24/2021e Audiência Pública 38/2021.","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/557"},{"id":460,"title":"SM 23/2021","ementa":"Ata da 23ª Reunião Extraordinária","autor":"CLFJ - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E JUSTIÇA","url":"/legislativo/materia/544"},{"id":461,"title":"SM 24/2021","ementa":"Ata da 24ª Reunião Extraordinária","autor":"CLFJ - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E JUSTIÇA","url":"/legislativo/materia/545"},{"id":462,"title":"SM 25/2021","ementa":"ATA DA 25º REUNIÃO ORDINÁRIA","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/546"},{"id":463,"title":"SM 26/2021","ementa":"ATA DA 26º REUNIÃO ORDINÁRIA","autor":"CLFJ - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E JUSTIÇA","url":"/legislativo/materia/547"},{"id":464,"title":"SM 27/2021","ementa":"ATA DA 27º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/548"},{"id":465,"title":"SM 28/2021","ementa":"ATA DA 28⁰ REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/549"},{"id":466,"title":"SM 29/2021","ementa":"ATA DA 29º REUNIÃO ORDINARIA","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/550"},{"id":467,"title":"SM 30/2021","ementa":"Ata da 30º Reunião","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/551"},{"id":455,"title":"PL 150/2021","ementa":"\"Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Antônio Pinheiro Neto\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/539"},{"id":456,"title":"PL 151/2021","ementa":"\"Concede Título d Cidadão Honorário ao Sr. Geraldo Schiavo\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/540"},{"id":457,"title":"PL 152/2021","ementa":"\"Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Antônio Paulino Santana\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/541"},{"id":458,"title":"PLC 1/2021","ementa":"\"Institui o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais da educação do município de Santa Margarida, e dá outras providências\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/542"},{"id":459,"title":"PELOM 50/2021","ementa":"\"Altera o art. 171 da Lei Orgânica Municipal\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/543"},{"id":452,"title":"PL 147/2021","ementa":"\"Afeta e denomina quadra poliesportiva que menciona e dá outras providências\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/536"},{"id":453,"title":"PL 148/2021","ementa":"\"Denomina Ilha Policial, Localizada na Praça Celestino Pereira Lima, e dá outras providências\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/537"},{"id":454,"title":"PL 149/2021","ementa":"\"Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE no âmbito do Município de Santa Margarida, e dá outras providências\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/538"},{"id":441,"title":"PL 122/2021","ementa":"\"Dispõe sobre a concessão de medalha de honra ao mérito municipal simbólica ao ex-vereador Geraldo Rodrigues (in memoriam)\"","autor":"PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA","url":"/legislativo/materia/525"},{"id":442,"title":"PL 136/2021","ementa":"“Autoriza a assinatura de Convênio de Cooperação Mútua entre o Município de Santa Margarida e a SOEGAR – Sociedade Educacional Gardingo Ltda, e dá outras providencias\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/526"},{"id":443,"title":"PL 137/2021","ementa":"\"Institui do Plano plurianual para o Quadriênio de 2022 a 2025 do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, e dá outras Providências.\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/527"},{"id":444,"title":"PL 138/2021","ementa":"\"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Margarida para o exercício financeiro de 2022, e dá outras Providências.\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/528"},{"id":445,"title":"PL 139/2021","ementa":"\"Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílio e contribuições ás entidades sem fins lucrativos e instituições multigovernamentais e a pessoas físicas para o exercício de 2022 e dá outras providências.\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/529"},{"id":446,"title":"PL 140/2021","ementa":"\"Denomina Logradouro Público que menciona, e dá outras providências.\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/530"},{"id":447,"title":"PL 141/2021","ementa":"\"Autoriza anistia da multa, juros e correção monetária sobre os créditos tributários do Município, e dá outras providências.\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/531"},{"id":448,"title":"PL 142/2021","ementa":"\"Denomina Logradouro Público que menciona e dá outras providências.\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/532"},{"id":449,"title":"PL 143/2021","ementa":"\"Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, lanchonetes, casas de shows e similares no Município de Santa Margarida e dá outras providências\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/533"},{"id":450,"title":"PL 145/2021","ementa":"\"Autoriza o Poder Executivo a Alterar Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 2022 e dá Outras Providências.\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/534"},{"id":451,"title":"PL 146/2021","ementa":"\"Denomina logradouro público e dá outras providencias\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/535"},{"id":439,"title":"PL 120/2021","ementa":"\"Dispõe sobre a concessão de medalha de honra ao mérito municipal ao senhor Antônio Chaves Teixeira\"","autor":"PARTIDO PROGRESSISTA","url":"/legislativo/materia/523"},{"id":440,"title":"PL 121/2021","ementa":"\"Dispõe sobre a concessão de medalha de honra ao mérito municipal a senhora Regina Célia Otoni Campos\"","autor":"MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO","url":"/legislativo/materia/524"},{"id":438,"title":"PL 119/2021","ementa":"\"Dispõe sobre a concessão de medalha de honra ao mérito municipal ao senhor Manoel Pereira Lima\"","autor":"PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA","url":"/legislativo/materia/522"},{"id":433,"title":"PL 104/2021","ementa":"“Concede Título de Cidadão Honorário aoSenhorJosé de Oliveira Neto”.","autor":"WILSON","url":"/legislativo/materia/517"},{"id":434,"title":"PL 105/2021","ementa":"“Concede Título de Cidadão Honorário aSenhoraMaria de Fátima Santana Otoni”.","autor":"JOSÉ LUCIO BÁRBARA","url":"/legislativo/materia/518"},{"id":435,"title":"PL 106/2021","ementa":"“Concede Título de Cidadão Honorário aoSenhorPE. Júlio César de Souza Pereira”.","autor":"JOSÉ LUCIO BÁRBARA","url":"/legislativo/materia/519"},{"id":436,"title":"PL 107/2021","ementa":"“Concede Título de Cidadão Honorário aoSenhor Carlos Roberto Bárbara”.","autor":"JOSÉ LUCIO BÁRBARA","url":"/legislativo/materia/520"},{"id":437,"title":"PL 108/2021","ementa":"Denomina equipamento esportivo público que menciona e dá outras providências.","autor":"WILSON","url":"/legislativo/materia/521"},{"id":430,"title":"PL 101/2021","ementa":"“Concede Título de Cidadão Honorário aoSenhorIlbnelle Santana Otoni”.","autor":"RONALDO","url":"/legislativo/materia/514"},{"id":431,"title":"PL 102/2021","ementa":"“Concede Título de Cidadão Honorário aoSenhorGeraldo Magela Henrique”.","autor":"WILSON","url":"/legislativo/materia/515"},{"id":432,"title":"PL 103/2021","ementa":"“Concede Título de Cidadão Honorário aoSenhorJosé Joaquim Campos”.","autor":"WILSON","url":"/legislativo/materia/516"},{"id":418,"title":"PL 89/2021","ementa":"“Concede Título de Cidadão Honorário aoSenhorJosé Ronaldo de Oliveira”.","autor":"FRANCISCO","url":"/legislativo/materia/502"},{"id":419,"title":"PL 90/2021","ementa":"“Concede Título de Cidadão Honorário aoSenhorWagner Soares Lima”.","autor":"GUILHERME","url":"/legislativo/materia/503"},{"id":420,"title":"PL 91/2021","ementa":"“Concede Título de Cidadão Honorário aoSenhorMilton Serafim do Carmo”.","autor":"GUILHERME","url":"/legislativo/materia/504"},{"id":421,"title":"PL 92/2021","ementa":"“Concede Título de Cidadão Honorário aoSenhorMilton Portes e Albuquerque”.","autor":"GUILHERME","url":"/legislativo/materia/505"},{"id":422,"title":"PL 93/2021","ementa":"“Concede Título de Cidadão Honorário aoSenhorTiago Emiliano da Rocha”.","autor":"MESSIAS","url":"/legislativo/materia/506"},{"id":423,"title":"PL 94/2021","ementa":"“Concede Título de Cidadão Honorário aoSenhorÂngelo Ribeiro Caldas”.","autor":"MESSIAS","url":"/legislativo/materia/507"},{"id":424,"title":"PL 95/2021","ementa":"“Concede Título de Cidadão Honorário aoSenhorJosé Juvêncio”.","autor":"MESSIAS","url":"/legislativo/materia/508"},{"id":425,"title":"PL 96/2021","ementa":"“Concede Título de Cidadão Honorário aoSenhorSebastião Augusto Vieira”.","autor":"NOÉ","url":"/legislativo/materia/509"},{"id":426,"title":"PL 97/2021","ementa":"“Concede Título de Cidadão Honorário a SenhoraDarlete Pereira Caldas”.","autor":"NOÉ","url":"/legislativo/materia/510"},{"id":427,"title":"PL 98/2021","ementa":"Concede Título de Cidadão honorário ao Senhor Luiz Gonzaga dos Santos","autor":"NOÉ","url":"/legislativo/materia/511"},{"id":428,"title":"PL 99/2021","ementa":"“Concede Título de Cidadão Honorário aoSenhorJosé Rodrigues da Paixão”.","autor":"RONALDO","url":"/legislativo/materia/512"},{"id":429,"title":"PL 100/2021","ementa":"“Concede Título de Cidadão Honorário a SenhoraMaria Marta Ferreira Mattos”.","autor":"RONALDO","url":"/legislativo/materia/513"},{"id":405,"title":"PL 76/2021","ementa":"“Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Scrivani Filho”.","autor":"CARLOS ALBERTO","url":"/legislativo/materia/489"},{"id":406,"title":"PL 77/2021","ementa":"“Concede Título de Cidadão Honorário ao Casal Fernando Salles de Ornelas e Maria Magna Mageste”.","autor":"CARLOS ALBERTO","url":"/legislativo/materia/490"},{"id":407,"title":"PL 78/2021","ementa":"“Concede Título de Cidadão Honorário ao SenhorVanderlei José dos Santos”.","autor":"CARLOS ALBERTO","url":"/legislativo/materia/491"},{"id":408,"title":"PL 79/2021","ementa":"“Concede Título de Cidadão Honorário ao SenhorAltair Francisco de Carvalho”.","autor":"CARLOS ROBERTO","url":"/legislativo/materia/492"},{"id":409,"title":"PL 80/2021","ementa":"“Concede Título de Cidadão Honorário a SenhoraEneida Maria de Carvalho Pereira”.","autor":"CARLOS ROBERTO","url":"/legislativo/materia/493"},{"id":410,"title":"PL 81/2021","ementa":"“Concede Título de Cidadão Honorário ao SenhorAlciléo Mageste de Carvalho”.","autor":"CARLOS ALBERTO","url":"/legislativo/materia/494"},{"id":411,"title":"PL 82/2021","ementa":"“Concede Título de Cidadão Honorário ao SenhorAntônio Paulo da Cunha”.","autor":"DIRCEU","url":"/legislativo/materia/495"},{"id":412,"title":"PL 83/2021","ementa":"“Concede Título de Cidadão Honorário ao SenhorAdão Calinçani”.","autor":"DIRCEU","url":"/legislativo/materia/496"},{"id":413,"title":"PL 84/2021","ementa":"“Concede Título de Cidadão Honorário ao SenhorAbílio Rodrigues de Oliveira”.","autor":"DIRCEU","url":"/legislativo/materia/497"},{"id":414,"title":"PL 85/2021","ementa":"“Concede Título de Cidadão Honorário a SenhoraRuth Portes Caldas de Souza”.","autor":"ESCOBAL","url":"/legislativo/materia/498"},{"id":415,"title":"PL 86/2021","ementa":"“Concede Título de Cidadão Honorário aoSenhorLudgero Ferreira”.","autor":"ESCOBAL","url":"/legislativo/materia/499"},{"id":416,"title":"PL 87/2021","ementa":"“Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Doroteu Marcos de Paula”.","autor":"FRANCISCO","url":"/legislativo/materia/500"},{"id":417,"title":"PL 88/2021","ementa":"“Concede Título de Cidadão Honorário aoSenhorDráuzio Ferreira de Santana”.","autor":"FRANCISCO","url":"/legislativo/materia/501"},{"id":402,"title":"PL 73/2021","ementa":"“Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Jeferson do Amaral Morais”.","autor":"AMILTON","url":"/legislativo/materia/486"},{"id":403,"title":"PL 74/2021","ementa":"“Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Marciléu José Ferreira”.","autor":"AMILTON","url":"/legislativo/materia/487"},{"id":404,"title":"PL 75/2021","ementa":"“Concede Título de Cidadão Honorário a Senhora Maria Angelina de Souza e Sousa”.","autor":"AMILTON","url":"/legislativo/materia/488"},{"id":390,"title":"IN 62/2021","ementa":"O vereador que este subscreve, observada a tramitação regimental, vem, respeitosamente, requerer o encaminhamento da presente indicação para apreciação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, nos seguintes termos: Solicito aO Poder Executivo Municipal a necessidade de implantação/instalação de lombada ou redutor de velocidade (quebra-mola) na Avenida Simeão Pereira Campos, saída para o distrito de Ribeirão de São Domingos, próximo ao acesso do Bairro Santa Filomena\"\r\n\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nDevido ao grande fluxo de veículos que transitam na referida Avenida, e também o grande fluxo de pedestres e crianças que ali se encontram, é de suma importância à instalação de alguma medida para diminuir a velocidade com que os veículos ali transitam. Sendo assim, a referida reivindicação é\r\npertinente, visto que a referida avenida é muito movimentada, contendo assim eminente o risco de acidentes","autor":"CARLOS ALBERTO","url":"/legislativo/materia/474"},{"id":391,"title":"IN 63/2021","ementa":"O vereador que este subscreve. observada a tramitação regimental, vem, respeitosamente, requerer o encaminhamento da presente indicação para apreciação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, nos seguintes termos: Solicito a0 Poder Executivo Municipal a necessidade de implantação/instalação de iluminação/luminárias na Avenida Simeão Pereira Campos, saída para o distrito de Ribeirão de São Domingos, próximo ao acesso do Bairro Santa Filomena\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nPor se tratar de uma Avenida de grande circulação de pedestres e veículos, já provida de calçamento e demais infraestruturas, é de suma importância à instalação de iluminação/luminárias, para dar mais segurança as pessoas e veículos que ali transitam, bem como aos moradores locais na chegada à suas residências. Sendo assim, a referida reivindicação é pertinente, visto que a referida avenida é muito movimentada e carece de iluminação pública.","autor":"CARLOS ALBERTO","url":"/legislativo/materia/475"},{"id":392,"title":"IN 64/2021","ementa":"O vereador que este subscreve, observada a tramitação regimental, vem, respeitosamente, requerer o encaminhamento da presente indicação para apreciação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, nos seguintes termos:\r\n\tSolicito ao Poder Executivo Municipal a necessidade de alargamento da estrada na proximidade do Sr. Sebastião Chaves, Filho do Antônio Chaves Teixeira, Córrego das Almas I, e retirada de uma pedra que atrapalha muito a dirigibilidade no local.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\tPor se tratar de uma via rural de grande circulação de veículos, estes muitas vezes pesados, como caminhões por exemplo, a retirada da pedra irá melhorar muito a visão de quem vai e vem por aquele importante acesso, sendo de suma importância o alargamento do local para dar mais segurança aos veículos que ali transitam.\r\n\tSendo assim, a referida reivindicação é pertinente, visto que a referida estrada é muito movimentada.","autor":"CARLOS ALBERTO","url":"/legislativo/materia/476"},{"id":393,"title":"IN 65/2021","ementa":"O vereador que este subscreve, observada a tramitação regimental, vem,\r\nrespeitosamente, requerer o encaminhamento da presente indicação para apreciação do\r\nExcelentíssimo Senhor Prefeito do Município, nos seguintes termos:\r\n\r\nSolicito ao Poder Executivo Municipal a limpeza do Rio Santa Margarida,\r\nmais especificamente o trecho que corta o Bairro Niterói, devida a chegada do período\r\nchuvoso.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDevido ao histórico de alagamento de nossa Cidade, com as chuvas de\r\ngrandes proporções, faz-se necessário a limpeza do rio, medida que visa minimizar o\r\nrisco de alagamento das ruas e residências do bairro Niterói, as margens do Rio Santa\r\nMargarida, vez que se aproxima o período chuvoso.\r\n\r\nSendo assim, a referida reivindicação é pertinente e de grande valia aos\r\n\r\nmunícipes.","autor":"WILSON","url":"/legislativo/materia/477"},{"id":394,"title":"IN 66/2021","ementa":"EXCELENTISSIMO (A) PREFEITO MUNICIPAL (A)\r\nSENHOR: ILBNELLE SANTANA OTONI\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA-MG\r\n\r\nO vereador que este subscreve observada a tramitação regimental, vem,\r\nrespeitosamente, requerer o encaminhamento da presente indicação para apreciação do\r\nExcelentíssimo Senhor Prefeito do Município, nos seguintes termos:\r\nSolicito ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a pavimentação/calcamento da Rua Jacinta Vieira no bairro Santa Emília.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nA Presente indicação é necessária para poder oferecer aos moradores da localidade condições dignas de transitar na referida rua que atualmente se contra em estado precário, prejudicando o tráfego de veiculo e moradores. Além de trazer benefícios para a população com a melhoria do fluxo\r\ndiário, também valoriza e engrandece o município. Sendo assim, a referida reivindicação é pertinente e de grande valia aos\r\nmunícipes e moradores da referida rua.","autor":"NOÉ","url":"/legislativo/materia/478"},{"id":395,"title":"IN 67/2021","ementa":"EXCELENTÍSSIMO (A) PREFEITO MUNICIPAL (A)\r\nSENHOR: ILBNELLE SANTANA OTONI\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA-MG\r\n\r\nO vereador que este subscreve, observada a tramitação regimental, vem, respeitosamente, requerer o encaminhamento da presente indicação para apreciação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, nos seguintes termos: Solicito ao Poder Executivo Municipal que seja realizada\r\na pavimentação/calçamento do Segmento da Rua Semeão Pereira Campos, no bairro Santa Lúcia, Próximo a residência do Sr. Jorgeano Morais,\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\nA Presente indicação é necessária para poder oferecer aos moradores da localidade condições dignas de transitar na referida rua que atualmente se contra em estado precário, prejudicando o tráfego de veiculo e moradores. Além de trazer benefícios para a população com a melhoria do fluxo diário, também valoriza e engrandece o município. Sendo assim, a referida reivindicação é pertinente e de grande valia aos\r\nmunícipes","autor":"NOÉ","url":"/legislativo/materia/479"},{"id":396,"title":"IN 69/2021","ementa":"O vereador que este subscreve, observada a tramitação regimental, vem, respeitosamente, requerer o encaminhamento da presente indicação para apreciação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, nos seguintes termos:\r\n\tSolicito ao Poder Executivo Municipal que sejam realizadas, através da secretaria competente à instalações de lixeiras públicas no distrito de Ribeirão de São Domingos.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\tA Presente indicação se faz necessária para favorecer a coleta de lixo pelo serviço público no distrito de Ribeirão de São Domingos\r\n\tGarantindo assim um distrito mais limpo e agradável para os moradores, evitando que os mesmos coloquem lixo em locais impróprios, gerando um circulo benéfico para toda população.\r\n\tSendo assim, a referida reivindicação é pertinente e de grande valia aos munícipes e moradores do distrito de Ribeirão de São Domingos.","autor":"RONALDO","url":"/legislativo/materia/480"},{"id":397,"title":"IN 70/2021","ementa":"O vereador que este subscreve, observada a tramitação regimental, vem, respeitosamente, requerer o encaminhamento da presente indicação para apreciação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, nos seguintes termos:\r\n\tSolicito ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de quebra-molas/redutores de velocidade na estrada do Córrego Venda Nova, na proximidade da propriedade da Sra. Maria Pazeli.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\tPor se tratar de uma via rural de grande circulação de veículos, muitas vezes em velocidades incompatíveis com o local, é necessário a instalação de redutores de velocidade para a segurança dos moradores e pedestres. \r\n\tSendo assim, a referida reivindicação é pertinente visto que a estrada é muito movimentada.","autor":"MESSIAS","url":"/legislativo/materia/481"},{"id":398,"title":"IN 71/2021","ementa":"O vereador que este subscreve, observada a tramitação regimental, vem, respeitosamente, requerer o encaminhamento da presente indicação para apreciação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, nos seguintes termos:\r\n\tSolicito ao Poder Executivo Municipal a necessidade de modificação na ponte da comunidade do córrego São Paulo, próximo à residência do Sr. José Jovino.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\tPor se tratar de uma via rural de grande circulação de veículos, muitas vezes em velocidades incompatíveis com o local, a ponte existente não comporta o fluxo de veículos que ali transitam, sendo a mesma estreita para passagem de mais de um veículo.\r\n\tInfelizmente é recorrente acidentes que acontecem sobre a mesma, ocasionando até risco de vida á seus usuários.\t\r\n\tSendo assim, a referida reivindicação é pertinente visto que a estrada é muito movimentada.","autor":"MESSIAS","url":"/legislativo/materia/482"},{"id":399,"title":"IN 72/2021","ementa":"O vereador que este subscreve, observada a tramitação regimental, vem, respeitosamente, requerer o encaminhamento da presente indicação para apreciação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal nos seguintes termos: \r\nSolicito ao Sr. Prefeito Municipal que sejam colocados redutores de velocidade (quebra-molas)na estrada localizada no Córrego Bom Jardim, em frente a Escola Municipal Bom Jardim.\r\n\r\nJustificativa\r\n\tA presente indicação tem como justificativa, visto que, a estrada que se localiza em frente à escola municipal da comunidade possui grande tráfego de veículos, local de uma decida íngreme, onde os veículos transitam em alta velocidade, trazendo grande risco aos alunos na entrada e saída para aula. Por várias vezes já houve acidentes, inclusive um deles com fratura exposta do aluno vitimado, e outros relatos de quase acidentes. Na citada escola estudam alunos do turno inicial de ensino, de pouca idade, fato este que é ainda mais perigoso, pois os alunos não possuem muita destreza","autor":"AMILTON","url":"/legislativo/materia/483"},{"id":400,"title":"IN 73/2021","ementa":"Solicita ao Poder Executivo Municipal, a necessidade de instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Joaquim Vieira, nas proximidades do Nº 26, em frente a Parafuso e Cia.","autor":"AMILTON","url":"/legislativo/materia/484"},{"id":401,"title":"PL 43/2021","ementa":"\"Instituição da Rota Turística do Café no Município de Santa Margarida - MG\"","autor":"GUILHERME","url":"/legislativo/materia/485"},{"id":381,"title":"OF 652/2022","ementa":"Pedir tempo de fala na Reunião Mensal de Abril","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/465"},{"id":382,"title":"OF 653/2022","ementa":"Convite para o 37º Congresso Mineiro de Municípios","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/466"},{"id":383,"title":"OF 654/2022","ementa":"Convite para Solenidade que marca o início do processo de Construção das novas instalações do Fórum da Comarca de Abre Campo.","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/467"},{"id":384,"title":"OF 655/2022","ementa":"Encontro de Legislativos em Juiz de Fora de 05 a 08 de Julho deste\r\nano","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/468"},{"id":385,"title":"EM 3/2021","ementa":"Trata-se de emenda que tem  a finalidade de promover a modificação em dispositivos específicos do projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo, que regulamenta o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais enumerados na proposição.","autor":"GUILHERME","url":"/legislativo/materia/469"},{"id":386,"title":"IN 55/2021","ementa":"O vereador que este subscreve, observada a tramitação regimental, vem, respeitosamente, requerer o encaminhamento da presente indicação para apreciação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, nos seguintes termos:\r\n\tSolicito ao Poder Executivo Municipal a necessidade de implantação/instalação de uma lombada ou redutor de velocidade (quebra-mola) na estrada vicinal da comunidade do Bom Retiro de cima. Próximo à entrada da propriedade do Sr. Pedro Martins de Oliveira, vulgo “Pedro Soldado”.\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\tDevido ao grande fluxo de veículos que transitam na referida estrada vicinal, e também entrada e saída de veículos próximos à residência do Sr. Pedro Martins de Oliveira, é de suma importância à instalação de alguma medida parra diminuir a velocidade com que os veículos ali transitam.\r\n\tVale destacar que o ex. prefeito do município de Santa Margarida, Sr. Geraldo Magela Henrique, em uma oportunidade infelizmente veio se acidentar no trecho referido, tornando assim mais evidente a","autor":"GUILHERME","url":"/legislativo/materia/470"},{"id":387,"title":"IN 56/2021","ementa":"O vereador que este subscreve, observada a tramitação regimental, vem, respeitosamente, requerer o encaminhamento da presente indicação para apreciação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, nos seguintes termos:\r\n\tSolicito ao Poder Executivo Municipal a imediata melhoria/reparo da rua Daniel Cerqueira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\tDevido aos desastres naturais que vem ocasionando danificações na referida rua, se torna evidente um reparo imediato, pois a mesma encontra-se em risco de desabamento assim causando perigo aos pedestres e motoristas que utilizam a via.\r\n\tEvidente destacar que as fortes chuvas que vieram causar danos na via, foram no mês de Janeiro de 2021, e até o presente momento medidas nenhuma foram tomadas para solucionar a deficiência.\r\n\tEm anexo a preposição está algumas fotos recentes da localidade.","autor":"WILSON","url":"/legislativo/materia/471"},{"id":388,"title":"IN 57/2021","ementa":"O vereador que este subscreve, observada a tramitação regimental, vem, respeitosamente, requerer o encaminhamento da presente indicação para apreciação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, nos seguintes termos:\r\n\tSolicito ao Poder Executivo Municipal a necessidade de implantação/instalação de uma lombada ou redutor de velocidade (quebra-mola) na estrada vicinal da comunidade do Bom Retiro de cima. Próximo à entrada da propriedade do Sr. Alexandre Pedro de Oliveira, vulgo “Coleiro”.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\tDevido ao grande fluxo de veículos que transitam na referida estrada vicinal, e também entrada e saída de veículos próximos à residência do Sr. Alexandre Pedro de Oliveira, é de suma importância à instalação de alguma medida parra diminuir a velocidade com que os veículos ali transitam.\r\n\tSendo assim, a referida reivindicação é pertinente, visto que a estrada vicinal é muito movimentada contendo assim eminente o risco de acidentes.","autor":"WILSON","url":"/legislativo/materia/472"},{"id":389,"title":"IN 58/2021","ementa":"O vereador que este subscreve, observada a tramitação regimental, vem, respeitosamente, requerer o encaminhamento da presente indicação para apreciação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, nos seguintes termos:\r\n\tSolicito ao Poder Executivo Municipal a necessidade de implantação/instalação de uma lombada ou redutor de velocidade (quebra-mola) na Rua Manoel Mageste Pimentel, no bairro Colina. Próximo à residência do Sr. Conhecido como “Biju”.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\tDevido ao grande fluxo de veículos que transitam na referida rua, e também o grande fluxo de pedestres e crianças que ali se encontram, é de suma importância à instalação de alguma medida parra diminuir a velocidade com que os veículos ali transitam.\r\n\tSendo assim, a referida reivindicação é pertinente, visto que a rua é muito movimentada contendo assim eminente o risco de acidentes.","autor":"MESSIAS","url":"/legislativo/materia/473"},{"id":380,"title":"OF 651/2022","ementa":"Agendamento para a 5º Conferencia Municipal de Saúde","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/464"},{"id":376,"title":"OF 72/2022","ementa":"Convite para participar do encontro \"AMM nos Municípios\".","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/460"},{"id":377,"title":"OF 94/2022","ementa":"Substituição do Projeto de Lei n°179/2022 e anexos","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/461"},{"id":378,"title":"OF 250/2022","ementa":"Confirmar Pagamento da indicação, a pedido do Vereador Betinho.","autor":"CAMARA DOS DEPUTADOS - CDD","url":"/legislativo/materia/462"},{"id":379,"title":"OF 650/2022","ementa":"Recapeamento da Rodovia MG 090","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/463"},{"id":362,"title":"PLC 4/2022","ementa":"\"MODIFICA O ARTIGO 91 DA LEI COMPLEMENTAR N. 003/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/446"},{"id":363,"title":"PR 1/2022","ementa":"\"Dispoe sobre a aprovação das contas do exercício Municipal de Santa Margarida- Exercício de 2017 e dá outras providencias\".","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/447"},{"id":364,"title":"PR 2/2022","ementa":"\"Dispoe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal de Santa Margarida -Exercício de 2020 e dá outras providencias \".","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/448"},{"id":365,"title":"RQ 1/2022","ementa":"Reparo da Avenida Otacílio Vieira Campos","autor":"Autor não informado","url":"/legislativo/materia/449"},{"id":366,"title":"RQ 2/2022","ementa":"Solicitação de instalação de redutores de velocidade","autor":"Autor não informado","url":"/legislativo/materia/450"},{"id":367,"title":"SM 1/2022","ementa":"Ata da Reunião Ordinária do dia 01/02/2022","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/451"},{"id":368,"title":"SM 2/2022","ementa":"Ata da Reunião Extraordinária do dia 08-02-2022","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/452"},{"id":369,"title":"OF 2/2022","ementa":"Cadastramento facial de todas as pessoas que circulam pela ALMG","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/453"},{"id":370,"title":"OF 3/2022","ementa":"Criação de órgãos de defesa dos direitos das mulheres nas esferas legislativas municipais","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/454"},{"id":371,"title":"OF 14/2022","ementa":"Esclarecimento sobre o projeto 153/2022","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/455"},{"id":372,"title":"OF 28/2022","ementa":"Congresso Mineiro de Vereadores","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/456"},{"id":373,"title":"OF 36/2022","ementa":"Comunicar o prazo para inscrição no concurso público, destinado a contratação de médicos especialistas","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/457"},{"id":374,"title":"OF 44/2022","ementa":"Apreciação do Projeto de Lei de n° 160/2022","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/458"},{"id":375,"title":"OF 65/2022","ementa":"\"Políticas Públicas: Ações dos Vereadores para o Desenvolvimento Municipal\"","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/459"},{"id":355,"title":"PL 184/2022","ementa":"\"Autoriza o Poder Executivo a Alterar Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 2023 e dá Outras Providências.\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/439"},{"id":356,"title":"PL 185/2022","ementa":"\"Autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial para aquisição de Imóvel para rede municipal de ensino e dá outras providencias\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/440"},{"id":357,"title":"PL 186/2022","ementa":"DENOMINA POSTO DE SAÚDE NO CORREGO SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/441"},{"id":358,"title":"PL 187/2022","ementa":"MODIFICA O ART. 2 DA LEI MUNICIPAL","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/442"},{"id":359,"title":"PL 188/2022","ementa":"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1407/2015","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/443"},{"id":360,"title":"PL 189/2022","ementa":"\"DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA VIAGEM A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICADIRETA E DÁ OURTAS PROVIDENCIAS.\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/444"},{"id":361,"title":"PLC 3/2022","ementa":"“Modifica os anexos II, III, IV, V, XIV e XV, da Lei Complementar nº 003/2021, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providencias”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/445"},{"id":347,"title":"PL 175/2022","ementa":"\"Denomina ESCOLA MUNICIPAL MARIA ALINA VIEIRA\r\nMACHADO, e dá outras providencias.\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/431"},{"id":348,"title":"PL 176/2022","ementa":"\"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DE CANDIDATOS AO PROVIMENTO DE CARGO DE DIRETOR DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/432"},{"id":349,"title":"PL 177/2022","ementa":"\"Autoriza o Poder Executivo a dar em Concessão de Serviço\r\nPúblico a operacionalização de Sistema de Processamento e\r\nAproveitamento de Resíduos Sólidos e a conceder o Uso dos\r\nBens Públicos que menciona e dá outras providências\".","autor":"Autor não informado","url":"/legislativo/materia/433"},{"id":350,"title":"PL 178/2022","ementa":"\"autoriza anistia da multa e juros incidentes sobre os Créditos Tributários do Município, e dá outras providências\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/434"},{"id":351,"title":"PL 179/2022","ementa":"\"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Margarida para O exercício financeiro de 2023, e dá outras providencias.\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/435"},{"id":352,"title":"PL 180/2022","ementa":"\"Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Auxílio e Contribuições Entidades sem Fins Lucrativos Instituições Multigovernamentais e às e a Pessoas Físicas para o Exercício de 2023 e dá Outras Providências.\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/436"},{"id":353,"title":"PL 181/2022","ementa":"\"Autoriza o Poder Executivo e Legislativo Municipal a suplementar dotações do orçamento do exercício de 2022 até o limite de 15% (quinze por cento).","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/437"},{"id":354,"title":"PL 182/2022","ementa":"\"Cria e denomina as Escolas Municipais que menciona e dá outras providências\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/438"},{"id":331,"title":"PL 11/2022","ementa":"“fixa novo padrão de vencimento dos agentes comunitários de saúde e agentes fiscais de saúde (agentes de combate às endemias), e dá outras providências.”","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/415"},{"id":332,"title":"PL 55/2022","ementa":"\"FICA INSTITUIDO NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".","autor":"GUILHERME","url":"/legislativo/materia/416"},{"id":333,"title":"PL 153/2022","ementa":"Denomina “Escola Municipal Adelaide Campos Pimentel Carvalho”, e dá outras providencias.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/417"},{"id":334,"title":"PL 154/2022","ementa":"Concede Revisão anual nos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais de Santa Margarida, e dá outras providencias.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/418"},{"id":335,"title":"PL 155/2022","ementa":"“’ Denomina ‘Escola Municipal Professora Honorária Maria Souza Silva Gorete’”, e dá outras providencias.”","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/419"},{"id":336,"title":"PL 164/2022","ementa":"\"Autoriza a adesão do Município de Santa Margarida ao Consorcio Intermunicipal de Saúde para o Gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste - CISDESTE, e dá outras providencias\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/420"},{"id":337,"title":"PL 165/2022","ementa":"”Autoriza o poder executivo a abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento do Exercício de 2022 para transferência de verba ao CIDESTE e dá outras providencias”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/421"},{"id":338,"title":"PL 166/2022","ementa":"“Altera o item 01 do anexo único da LEI n° 1.407/2015, que fixa valores de serviços médicos, e dá outras providencias”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/422"},{"id":339,"title":"PL 167/2022","ementa":"‘“Denomina Laboratório Púbico e da outras providências”","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/423"},{"id":340,"title":"PL 168/2022","ementa":"“Modifica o plano de salários e dá outras providencias”","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/424"},{"id":341,"title":"PL 169/2022","ementa":"“Autoriza o poder Executivo a Abrir Credito especial junto ao orçamento do exercício de 2022 para transferência de verba a associação de produtores e produtores do córrego catalão e dá outras providencias”","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/425"},{"id":342,"title":"PL 170/2022","ementa":"“Modifica a Lei Municipal n°953 de 16 de outubro de maio de 2002, que criou o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I, para criar cargo que menciona e dá outras providencias”","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/426"},{"id":343,"title":"PL 171/2022","ementa":"\"Autoriza o poder Executivo a abrir crédito especial junto ao orçamento do exercício de 2022 para construção de quadras em escolas do ensino fundamental e manutenção da remuneração dos profissionais da educação básica com recursos de convenio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e dá outras providencias.\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/427"},{"id":344,"title":"PL 172/2022","ementa":"\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para contratação do Consorcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço- CIMVA, para prestação de serviços de gestão operacional do programa \"Mobiliza Pelos Caminhos do Vale\", que trata de doação de agregado siderúrgico a ser entregue pela USIMINAS destinados a manutenção de estradas vicinais\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/428"},{"id":345,"title":"PL 173/2022","ementa":"‘Modifica o plano de cargos e salários e dá outras providencias”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/429"},{"id":346,"title":"PL 174/2022","ementa":"\"Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terreno\r\nRural, situado no córrego do Barroso, Município de Santa Margarida.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/430"},{"id":330,"title":"PL 10/2022","ementa":"“Denomina ponte de acesso ao bairro Niterói, e dá outras providencias.”","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/414"},{"id":316,"title":"IN 11/2022","ementa":"Solicita ao poder executivo municipal que seja realizada a devida instalação de guarda-corpo (guarda mão) na ponte localizada na comunidade da Pedra Branca, próximo a Escola Municipal da comunidade.","autor":"RONALDO","url":"/legislativo/materia/400"},{"id":317,"title":"IN 12/2022","ementa":"Solicita ao poder executivo municipal que seja realizada a devida manutenção na iluminação em torno da Quadra Poliesportiva de Ribeirão de São Domingos, e também nos refletores dentro da mesma.","autor":"RONALDO","url":"/legislativo/materia/401"},{"id":318,"title":"IN 13/2022","ementa":"Solicita ao poder executivo municipal que seja realizada a instalação de lixeiras adequadas para o armazenamento de lixo rural na comunidade do Bom Jardim de Cima, nas seguintes locais: próximo ao grupo escolar, próximo à via que do acesso à casa do Sr. João Batista do Carmo, próximo a Igreja Assembleia de Deus do Pastor Ederaldo, Próximo a Igreja Católica","autor":"AMILTON","url":"/legislativo/materia/402"},{"id":319,"title":"IN 14/2022","ementa":"Solicita ao poder executivo municipal que seja realizada a limpeza das bocas de lobo (bueiros), localizadas na Rua Salime Nacif, Antônio Caetano Gomes e Silvino Barbosa.","autor":"ESCOBAL","url":"/legislativo/materia/403"},{"id":320,"title":"IN 15/2022","ementa":"Instalação de placas de sinalização","autor":"FRANCISCO","url":"/legislativo/materia/404"},{"id":321,"title":"IN 16/2022","ementa":"Solicita ao pode executivo a limpeza e adaptação de tubos de concreto, na estrada rural localizada na comunidade da Cachoeirinha","autor":"NOÉ","url":"/legislativo/materia/405"},{"id":322,"title":"PL 1/2022","ementa":"Altera os anexos I, II, III e IV da Lei nº 1.471/2017, cria cargo de provimento em comissão e dá outras providencias.","autor":"GUILHERME","url":"/legislativo/materia/406"},{"id":323,"title":"PL 2/2022","ementa":"Modifica a Lei Complementar N º003/2021, de 29/12/2021, e dá outras providencias.","autor":"PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - PMSM","url":"/legislativo/materia/407"},{"id":324,"title":"PL 3/2022","ementa":"Altera o artigo 4º da Lei Municipal 1.560 de 15 de outubro de 2020, e dá outras providencias.","autor":"GUILHERME","url":"/legislativo/materia/408"},{"id":325,"title":"PL 4/2022","ementa":"“Dispõe sobre a possibilidade de agendamento de consultas médicas via telefone para pacientes idosos, portadores de deficiência e gestantes, nas unidades de saúde do Município de Santa Margarida/MG, e dá outras providencias”.","autor":"WILSON","url":"/legislativo/materia/409"},{"id":326,"title":"PL 5/2022","ementa":"Denomina “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LOURDES DE PAULA”, a Escola Municipal do Córrego Catalão, e dá outras providencias.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/410"},{"id":327,"title":"PL 6/2022","ementa":"“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023  e dá outras providências.”","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/411"},{"id":328,"title":"PL 7/2022","ementa":"‘“autoriza o Município de Santa Margarida a contratar com BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providencias”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/412"},{"id":329,"title":"PL 9/2022","ementa":"Autoriza a alienação de bens imóveis da Administração Pública Municipal e dá outras providencias”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/413"},{"id":305,"title":"EM 2/2022","ementa":"Emenda Modificativa ao Projeto de Lei de nº 158/2022","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/389"},{"id":306,"title":"IN 1/2022","ementa":"Cascalhamento da estrada rural na comunidade do Barroso, próximo a residência do Sr. ‘Zequinha Serafim Batista”.","autor":"GUILHERME","url":"/legislativo/materia/390"},{"id":307,"title":"IN 2/2022","ementa":"Abertura da estrada vicinal da comunidade do Bom Jardim","autor":"DIRCEU","url":"/legislativo/materia/391"},{"id":308,"title":"IN 3/2022","ementa":"Instalação de Placas de indicação nos acessos as comunidades rurais.","autor":"DIRCEU","url":"/legislativo/materia/392"},{"id":309,"title":"IN 4/2022","ementa":"Solicito ao Poder Executivo Municipal que sejam realizadas, através da secretaria competente o reparo necessário para melhor trafegabilidade na estrada vicinal da comunidade do Bom Jardim de Cima, próximo a residência do Sr. Pedro Faria","autor":"CARLOS ALBERTO","url":"/legislativo/materia/393"},{"id":310,"title":"IN 5/2022","ementa":"\" Solicita a necessidade de instalação de quebra-molas/redutores de velocidade na estrada do Córrego São Paulo\".","autor":"MESSIAS","url":"/legislativo/materia/394"},{"id":311,"title":"IN 6/2022","ementa":"Esclarecimento sobre o Projeto de Lei aprovado no ano de 2021.","autor":"CARLOS ALBERTO","url":"/legislativo/materia/395"},{"id":312,"title":"IN 7/2022","ementa":"Reparo da Avenida Mário Pimentel, em especial as margens da Via próximo ao posto Albane e próximo ao ponto de ônibus.","autor":"CARLOS ALBERTO","url":"/legislativo/materia/396"},{"id":313,"title":"IN 8/2022","ementa":"proposição de indicação de n 08-2022","autor":"FRANCISCO","url":"/legislativo/materia/397"},{"id":314,"title":"IN 9/2022","ementa":"Solicito ao Poder Executivo Municipal a necessidade de instalação de quebra-molas/redutores de velocidade na Avenida Vereador Antônio Gabriel Pimentel, na saída de Santa Margarida para o Distrito de Ribeirão de São Domingos.","autor":"NOÉ","url":"/legislativo/materia/398"},{"id":315,"title":"IN 10/2022","ementa":"Solicita ao poder executivo municipal que seja realizada a devida instalação de guarda-corpo (guarda mão) na conhecida ponta da “pirraça” na saída para a comunidade do Pau-d'alho, próximo a “Construmenezes”.","autor":"RONALDO","url":"/legislativo/materia/399"},{"id":304,"title":"EM 1/2022","ementa":"Substitui a redação do art 4º, do Projeto de Lei Complementar nº 002, de janeiro de 2022 e dá outras providencias.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/388"},{"id":299,"title":"OF 15/2023","ementa":"Convite para a reunião de prestação de contas do 3° quadrimestre de 2022","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/383"},{"id":300,"title":"OF 38/2023","ementa":"Indicação de Novo líder do Governo","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/384"},{"id":301,"title":"OF 86/2023","ementa":"ADEQUAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/385"},{"id":302,"title":"OF 98/2023","ementa":"Convite para participar da prestação de contas do 2° quadrimestre de 2023","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/386"},{"id":303,"title":"OF 1037/2023","ementa":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DISTRITO DE SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/387"},{"id":287,"title":"SM 16/2023","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/08/2023","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/371"},{"id":288,"title":"SM 17/2023","ementa":"COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E JUSTIÇA.","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/372"},{"id":289,"title":"SM 18/2023","ementa":"ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15/08/2023","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/373"},{"id":290,"title":"SM 19/2023","ementa":"ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22/08/2023","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/374"},{"id":291,"title":"SM 20/2023","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/09/2023","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/375"},{"id":292,"title":"SM 21/2023","ementa":"ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12/09/2023","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/376"},{"id":293,"title":"SM 22/2023","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/10/2023","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/377"},{"id":294,"title":"SM 23/2023","ementa":"ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17/10/2023","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/378"},{"id":295,"title":"SM 24/2023","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/11/2023","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/379"},{"id":296,"title":"SM 25/2023","ementa":"ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/11/2023","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/380"},{"id":297,"title":"SM 26/2023","ementa":"ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28/11/2023","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/381"},{"id":298,"title":"SM 27/2023","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/12/2023","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/382"},{"id":280,"title":"SM 9/2023","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/05/2023","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/364"},{"id":281,"title":"SM 10/2023","ementa":"ata da sessão extraordinária do dia 05/05/2023","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/365"},{"id":282,"title":"SM 11/2023","ementa":"Ata da Reunião Ordinária do dia 11/05/2023","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/366"},{"id":283,"title":"SM 12/2023","ementa":"ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/05/2023","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/367"},{"id":284,"title":"SM 13/2023","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/06/2023","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/368"},{"id":285,"title":"SM 14/2023","ementa":"ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13/06/2023","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/369"},{"id":286,"title":"SM 15/2023","ementa":"ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27/07/2023","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/370"},{"id":277,"title":"SM 6/2023","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 07-03-2023","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/361"},{"id":278,"title":"SM 7/2023","ementa":"ATADA REUNIAO ORDINÁRIA DO DIA 04/04/2023","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/362"},{"id":279,"title":"SM 8/2023","ementa":"ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11/04/2023","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/363"},{"id":273,"title":"RQ 6/2023","ementa":"OFÍCIO ENVIADO N°06/2023","autor":"MESSIAS","url":"/legislativo/materia/357"},{"id":274,"title":"SM 3/2023","ementa":"sumula do dia 25/01/2023","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/358"},{"id":275,"title":"SM 4/2023","ementa":"ata da reunião ordinária do dia 07/02/2023","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/359"},{"id":276,"title":"SM 5/2023","ementa":"Súmula da reunião extraordinária do dia 14/02/2023","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/360"},{"id":262,"title":"PL 211/2023","ementa":"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL COM ENTIDADE QUE ESPECIFICA, NA FORMA E CONDIÇOES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/346"},{"id":263,"title":"PL 212/2023","ementa":"\"Modifica o artigo 4° da Lei Municipal n° 1.716, de 19 de setembro de 2023, que autorizou o Executivo Municipal a adquirir uma área de terreno urbano, situado na Praça Cônego Arnaldo, Município de Santa Margarida, e dá outras providências\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/347"},{"id":264,"title":"PL 213/2023","ementa":"\"Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Especiais Junto ao Orçamento do Exercício de 2023 para Manutenção do Ensino Infantil e dá Outras Providências\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/348"},{"id":265,"title":"PL 214/2023","ementa":"\"Autoriza anistia da multa e juros incidentes sobre os Créditos Tributários do Município, e dá outras providências\"","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/349"},{"id":266,"title":"PL 215/2023","ementa":"\"Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando Receita e Fixando Despesa do Município de Santa Margarida para o Exercício de 2024 e dá Outras Providências.\"","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/350"},{"id":267,"title":"PL 216/2023","ementa":"\"Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Auxílio e Contribuições às Entidades sem Fins Lucrativos e Instituições Multigovernamentais e a Pessoas Físicas para o Exercício de 2024 e dá Outras Providências.\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/351"},{"id":268,"title":"PL 217/2023","ementa":"\"CRIA O DIARIO OFICIAL ELETRONICO MUNICIPAL E ESTABELECE OS MEIOS DE PUBLICAÇAO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/352"},{"id":269,"title":"PL 218/2023","ementa":"\"Autoriza o Poder Executivo a conceder abono FUNDEB aos profissionais da educação básica no exercício de 2023, e dá outras providências.\"","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/353"},{"id":270,"title":"PLC 1/2023","ementa":"“DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, REGULAMENTANDO O PLANO DE CARGO, CARREIRA E A POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA”.","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/354"},{"id":271,"title":"PLC 9/2023","ementa":"\"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/355"},{"id":272,"title":"PELOM 1/2023","ementa":"'REVOGA O ART. 88 E MODIFICA O §  4° DO ART. 89 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/356"},{"id":255,"title":"PL 204/2023","ementa":"•\t“ACRESCENTA AOS ANEXOS I E II, DA LEI MUNICIPAL N° 1.290, DE 02 DE JANEIRO DE 2012, OS SEGUINTES CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/339"},{"id":256,"title":"PL 205/2023","ementa":"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/340"},{"id":257,"title":"PL 206/2023","ementa":"\"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, SITUADO NA PRAÇA CÔNEGO ARNALDO, MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/341"},{"id":258,"title":"PL 207/2023","ementa":"\"ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 4°, O ART. 5° E O ART. 6°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.515, DE 13 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/342"},{"id":259,"title":"PL 208/2023","ementa":"\"DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/343"},{"id":260,"title":"PL 209/2023","ementa":"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/344"},{"id":261,"title":"PL 210/2023","ementa":"“DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PERMITIR O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, EM CARATER PRECÁRIO, PARA INSTALAÇÃO DE UM RELÓGIO DIGITAL COM PAINEL PUBLICITÁRIO E INFORMATIVO DE DATA, HORA E TEMPERATURA ATUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/345"},{"id":250,"title":"PL 199/2023","ementa":"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providencias","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/334"},{"id":251,"title":"PL 200/2023","ementa":"\"Altera a lei n° 1.407/2015, que fixa valores de serviços médicos e dá outras providencias\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/335"},{"id":252,"title":"PL 201/2023","ementa":"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOACÃO BENS MÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/336"},{"id":253,"title":"PL 202/2023","ementa":"\"Cria o adicional especial para o médico plantonista do Hospital Municipal Dr. Jatyr Guimarães de Paula, e dá outras providencias.\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/337"},{"id":254,"title":"PL 203/2023","ementa":"\"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI MARIA EDWIRGES CAMPOS- \"VÓ DUCA\"- NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/338"},{"id":237,"title":"PL 1/2023","ementa":"projeto de lei numero 01, de autoria do poder legislativo","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/321"},{"id":238,"title":"PL 2/2023","ementa":"“Altera a redação do artigo 10, da Lei Municipal\r\n1.559 de 15 de Outubro de 2020 que\" DISPÕE\r\nSOBRE VIAGENS E SERVIÇOS OU\r\nINTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE\r\nSANTA MARGARIDA – MG E A\r\nCONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS\r\nSERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS, NO\r\nSEU ÂMBITO E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS”.","autor":"GUILHERME","url":"/legislativo/materia/322"},{"id":239,"title":"PL 3/2023","ementa":"\"Reajusta o subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Santa Margarida-MG,  e dá outras providencias\".","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/323"},{"id":240,"title":"PL 189/2023","ementa":"Autoriza o poder executivo municipal a conceder incentivo em pecúnia, aos profissionais médicos vinculados ao municipio de Santa Margarida-Mg, pelo projeto ' Mais Médicos para o Brasil' do Ministério da Saúde, e dá outras providencias\";","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/324"},{"id":241,"title":"PL 190/2023","ementa":"\"Dispõe sobre o reajuste anual nos vencimentos básicos dos servidores públicos e revisão para os agentes políticos do município de Santa Margarida, no exercício de 2023 e dá outras providencias\";","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/325"},{"id":242,"title":"PL 191/2023","ementa":"\"Autoriza o poder executivo municipal conceder premiações a participantes da festividade de carnaval a se realizar no distrito de Ribeirão de São Domingos, e dá outras providencias\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/326"},{"id":243,"title":"PL 192/2023","ementa":"\"Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de\r\nSanta Margarida e dá outras providências\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/327"},{"id":244,"title":"PL 193/2023","ementa":"Altera a Lei Municipal n° 1.143, de 6 de julho de 2007, que regulamenta os incisos XXII e XXIII do artigo 8° da Lei Orgânica do Município, estabelece normas sobre o horário de funcionamento do comércio local, e dá outras providencias.\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/328"},{"id":245,"title":"PL 194/2023","ementa":"Dispõe sobre a margem consignável dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da administração direta de Santa Margarida, e dá outras providencias.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/329"},{"id":246,"title":"PL 195/2023","ementa":"Introduz modificações ao Plano de Cargos e salários","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/330"},{"id":247,"title":"PL 196/2023","ementa":"Denomina Logradouro Público e dá outras providencias","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/331"},{"id":248,"title":"PL 197/2023","ementa":"denomina rodovia municipal e dá outras providencias","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/332"},{"id":249,"title":"PL 198/2023","ementa":"“PROIBE A CIRCULAÇÃO DE MAQUINARIA DE ESTEIRA NO PERÍMETRO URBANO, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/333"},{"id":231,"title":"IN 3/2023","ementa":"INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA AVENIDA MARIA QUITÉRIA, N° 05, CENTRO.","autor":"AMILTON","url":"/legislativo/materia/315"},{"id":232,"title":"IN 4/2023","ementa":"solicita redutores","autor":"FRANCISCO","url":"/legislativo/materia/316"},{"id":233,"title":"IN 5/2023","ementa":"sugere a instalação de redutores de velocidade","autor":"FRANCISCO","url":"/legislativo/materia/317"},{"id":234,"title":"IN 6/2023","ementa":"SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADES, NA COMUNIDADE DO BOM JARDIM DE CIMA.","autor":"GUILHERME","url":"/legislativo/materia/318"},{"id":235,"title":"IN 7/2023","ementa":"Limpeza e roçagem do mato no córrego Cachoeira Alegre, no morro em sentido a Santa Margarida","autor":"MESSIAS","url":"/legislativo/materia/319"},{"id":236,"title":"IN 8/2023","ementa":"Limpeza e drenagem do córrego Cachoeirinha, na avenida Otacílio Vieira Campos","autor":"MESSIAS","url":"/legislativo/materia/320"},{"id":230,"title":"IN 2/2023","ementa":"Limpeza Pública","autor":"MESSIAS","url":"/legislativo/materia/314"},{"id":218,"title":"SM 14/2024","ementa":"ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10/09/2024","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/302"},{"id":219,"title":"SM 15/2024","ementa":"ata da reunião ordinária do dia 01/10/2024","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/303"},{"id":220,"title":"SM 16/2024","ementa":"ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 08/10/2024","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/304"},{"id":221,"title":"SM 17/2024","ementa":"ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15/10/2024","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/305"},{"id":222,"title":"SM 18/2024","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06-11-2024","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/306"},{"id":223,"title":"SM 19/2024","ementa":"ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26/11/2024","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/307"},{"id":224,"title":"SM 20/2024","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/12/2024","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/308"},{"id":225,"title":"SM 21/2024","ementa":"ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10-12-2024","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/309"},{"id":226,"title":"OF 7/2024","ementa":"Viabilizar a movimentação do soldado Fabiano Rodrigues dos Santos","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/310"},{"id":227,"title":"OF 17/2024","ementa":"DESTINA VERBA PARLAMENTAR PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA ÁREA DA SAÚDE.","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/311"},{"id":228,"title":"OF 366/2024","ementa":"COMUNICA AO PAGAMENTO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA.","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/312"},{"id":229,"title":"IN 1/2023","ementa":"proposição de indicação numero 01-2023, de autoria do vereador francisco frutuoso de lima","autor":"Autor não informado","url":"/legislativo/materia/313"},{"id":211,"title":"SM 7/2024","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/06/2024","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/295"},{"id":212,"title":"SM 8/2024","ementa":"ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11/06/2024","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/296"},{"id":213,"title":"SM 9/2024","ementa":"ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18-06-2024","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/297"},{"id":214,"title":"SM 10/2024","ementa":"ATA DA SESSÃO SOLENE","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/298"},{"id":215,"title":"SM 11/2024","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/08/2024","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/299"},{"id":216,"title":"SM 12/2024","ementa":"ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13/08/2024","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/300"},{"id":217,"title":"SM 13/2024","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/09/2024","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/301"},{"id":205,"title":"SM 1/2024","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/02/2024","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/289"},{"id":206,"title":"SM 2/2024","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/03/2024","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/290"},{"id":207,"title":"SM 3/2024","ementa":"ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12/03/2024","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/291"},{"id":208,"title":"SM 4/2024","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/04/2024","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/292"},{"id":209,"title":"SM 5/2024","ementa":"ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23-04-2024","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/293"},{"id":210,"title":"SM 6/2024","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/05/2024","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/294"},{"id":204,"title":"PELOM 1/2024","ementa":"LEI ORGÂNICA","autor":"PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - PMSM","url":"/legislativo/materia/288"},{"id":201,"title":"PLC 13/2024","ementa":"MODIFICA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2021, DE 29 DE DEZEMBRO\r\nDE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/285"},{"id":202,"title":"PR 1/2024","ementa":"Altera a Resolução nº 005, de 2 de agosto de 1994, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Margarida-MG.","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/286"},{"id":203,"title":"PR 2/2024","ementa":"DISPOE SOBRE O REGIMENTGO INTERNO DA CAMARA DE SANTA MARGARIDA","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/287"},{"id":194,"title":"PL 247/2024","ementa":"DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO CÓRREGO DO PAVÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/278"},{"id":195,"title":"PL 248/2024","ementa":"\"MODIFICA E ATUALIZA OS ANEXOS I, III, IV, DA LEI MUNICIPAL N° 1.290, DE 02 JANEIRO DE 2012, QUE\r\nDISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE\r\nSANTA MARGARIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/279"},{"id":196,"title":"PL 249/2024","ementa":"\"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRENO RURAL, SITUADO NO\r\nCORREGO DA PEDRA BRANCA, MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/280"},{"id":197,"title":"PLC 1/2024","ementa":"Dispõe sobre o quadro de pessoal, regulamentando o plano de cargo, carreira e a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santa Margarida.","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/281"},{"id":198,"title":"PLC 10/2024","ementa":"REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/282"},{"id":199,"title":"PLC 11/2024","ementa":"“MODIFICA O ART. 47, DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/283"},{"id":200,"title":"PLC 12/2024","ementa":"\"MODIFICA OS ARTS. 9º, 10, 11 e 13 DA LEI COMPLEMENTAR N. 003/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/284"},{"id":180,"title":"PL 232/2024","ementa":"\"Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento do Exercício de 2024 para Aquisição de Imóvel para Ampliação da Escola\r\nMunicipal Antônio Fernandes da Rocha e dá Outras Providências\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/264"},{"id":181,"title":"PL 233/2024","ementa":"\"Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial\r\nJunto ao Orçamento do. Exercício de 2024 pura\r\nAquisição de Material de Construção pura\r\nFornecimento a Casa de Acolhimento Institucional\r\nVida e Esperança (CAIVE) e dá Outras Providências\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/265"},{"id":182,"title":"PL 234/2024","ementa":"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/266"},{"id":183,"title":"PL 235/2024","ementa":"\"Estabelece Proposta Orçamentaria, estimando receita e fixando despesa do Município de Santa Margarida para o Exercício de 2025, e dá outras providencias\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/267"},{"id":184,"title":"PL 236/2024","ementa":"\"Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Auxílio e Contribuições às Entidades sem Fins Lucrativos e Instituições Multigovernamentais e a Pessoas Físicas para o Exercício de 2025 e dá Outras Providências.\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/268"},{"id":185,"title":"PL 237/2024","ementa":"AUTORIZA A ANISTIA DA MULTA E JUROS INCIDENTES SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/269"},{"id":186,"title":"PL 238/2024","ementa":"\"Modifica e atualiza os anexos I, III e IV, da Lei Municipal n° 1.290, de 02 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Santa Margarida, e dá outras providências. \"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/270"},{"id":187,"title":"PL 240/2024","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a Suplementar\r\nDotações do Orçamento do Exercício\r\nFinanceiro de 2024 do Município de Santa\r\nMargarida e Dá Outras Providências.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/271"},{"id":188,"title":"PL 241/2024","ementa":"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.407/2015, QUE FIXA VALORES DE SERVIÇOS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".","autor":"Autor não informado","url":"/legislativo/materia/272"},{"id":189,"title":"PL 242/2024","ementa":"“DENOMINA CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MULTIDISCIPLINAR – CAEE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/273"},{"id":190,"title":"PL 243/2024","ementa":"DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/274"},{"id":191,"title":"PL 244/2024","ementa":"DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO CÓRREGO BARROSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/275"},{"id":192,"title":"PL 245/2024","ementa":"CONCEDE PATROCÍNIO ESPORTIVO A CALEBE CERQUEIRA DAS DORES, PARA SUBSIDIAR TREINAMENTOS EM JIU-JITSU VISANDO A PARTICIPAÇÃO EM CAMPEONATOS INTERNACIONAIS NA MODALIDADE ESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/276"},{"id":193,"title":"PL 246/2024","ementa":"GARAGEM MUNICIPAL, LOCALIZADA NA AVENIDA PAULO DUTRA DO NASCIMENTO, S/N, SAÍDA PARA A BR-116, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/277"},{"id":175,"title":"PL 227/2024","ementa":"“ALTERA O ITEM 01 DO ANEXO DA LEI N° 1.407/2015, QUE FIXA VALORES DE SERVIÇOS MÉDICOS,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/259"},{"id":176,"title":"PL 228/2024","ementa":"“MODIFICA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N° 1.290, DE 02 DE JANEIRO DE 2012, PARA AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FONOAUDIÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/260"},{"id":177,"title":"PL 229/2024","ementa":"\"Autoriza o Poder Executivo a Contribuir com o\r\nConselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde\r\n(CONASEMS) e Abrir Crédito Especial Junto ao\r\nOrçamento do Exercício de 2024 e dá Outras Providências\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/261"},{"id":178,"title":"PL 230/2024","ementa":"\"Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terreno\r\nRural, situado no córrego das Almas, Município de Santa Margarida.\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/262"},{"id":179,"title":"PL 231/2024","ementa":"\"Autoriza a doação de materiais que menciona à Casa de Acolhimento Institucional Vida e Esperança - CAIVE (ASSOCIAÇÃO MARY JANE\r\nWILSON), e dá outras providências.\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/263"},{"id":164,"title":"PL 15/2024","ementa":"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA-MG A VALTER BASÍLIO”.","autor":"GUILHERME","url":"/legislativo/materia/248"},{"id":165,"title":"PL 16/2024","ementa":"“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SANTA MARGARIDA PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/249"},{"id":166,"title":"PL 17/2024","ementa":"Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores de Santa Margarida para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/250"},{"id":167,"title":"PL 219/2024","ementa":"\"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.407/2015, QUE FIXA VALORES DE SERVIÇOS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/251"},{"id":168,"title":"PL 220/2024","ementa":"\"Denomina logradouros públicos e dá outras providencias\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/252"},{"id":169,"title":"PL 221/2024","ementa":"\"MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.700, DE 27 DE JANEIRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DA FESTIVIDADE DE CARNAVAL, A SE REALIZAR NO DISTRITO DE RIBEIRÃO DE SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/253"},{"id":170,"title":"PL 222/2024","ementa":"\"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/254"},{"id":171,"title":"PL 223/2024","ementa":"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS\r\n     JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 PARA\r\n     MANUTENÇÃO DE CONTRATO DE RATEIO JUNTO AO CONSÓRCIO\r\n     INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO - CISVERDE E DÁ\r\n     OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/255"},{"id":172,"title":"PL 224/2024","ementa":"Concede patrocínio cultural a RAFAELA COSTA OLIVEIRA, para participar do Festival Ballet Clássico Pueba, a realizar-se entre os dias 31 de julho e 3 de agosto de 2024, em Pueblo - México, e dá outras providências.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/256"},{"id":173,"title":"PL 225/2024","ementa":"\"Acrescenta ao anexo I, da Lei Municipal n° 1.290, de 02 de janeiro de 2012, uma vaga ao cargo de Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/257"},{"id":174,"title":"PL 226/2024","ementa":"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DE O EXERCÍCIO DE 2024 PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA DOAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS DO CÓRREGO CATALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/258"},{"id":162,"title":"PL 13/2024","ementa":"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA-MG A MARA RÚBIA TORRES BARRETO”.","autor":"JOSÉ LUCIO BÁRBARA","url":"/legislativo/materia/246"},{"id":163,"title":"PL 14/2024","ementa":"Concede Título de Cidadão Benemérito do município de Santa Margarida-MG a Jaider Dias Lopes.","autor":"AMILTON","url":"/legislativo/materia/247"},{"id":155,"title":"PL 6/2024","ementa":"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA-MG A ELIVELTON HENRIQUE GONÇALVES”.","autor":"WILSON","url":"/legislativo/materia/239"},{"id":156,"title":"PL 7/2024","ementa":"Concede Título de Cidadão Benemérito do município de Santa Margarida-MG a Rilson Nunes de Paula.","autor":"Autor não informado","url":"/legislativo/materia/240"},{"id":157,"title":"PL 8/2024","ementa":"Concede Título de Cidadão Benemérito do município de Santa Margarida-MG a João Batista Leite.","autor":"Autor não informado","url":"/legislativo/materia/241"},{"id":158,"title":"PL 9/2024","ementa":"Concede Título de Cidadão Benemérito do município de Santa Margarida-MG a Janiro de Oliveira.","autor":"Autor não informado","url":"/legislativo/materia/242"},{"id":159,"title":"PL 10/2024","ementa":"Concede Título de Cidadão Benemérito do município de Santa Margarida-MG a Ronaldo Dias de Carvalho.","autor":"CARLOS ROBERTO","url":"/legislativo/materia/243"},{"id":160,"title":"PL 11/2024","ementa":"” CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA-MG A PAULO DE SOUZA MATOS”.","autor":"MESSIAS","url":"/legislativo/materia/244"},{"id":161,"title":"PL 12/2024","ementa":"Concede Título de Cidadã Honorária do município de Santa Margarida-MG a deputada estadual delegada Sheila Aparecida Pedrosa de Melo.","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/245"},{"id":154,"title":"PL 5/2024","ementa":"Concede Título de Cidadã Benemérita do município de Santa Margarida-MG a Maria da Glória Pereira.","autor":"DIRCEU","url":"/legislativo/materia/238"},{"id":152,"title":"PL 3/2024","ementa":"Concede Título de Cidadã Benemérita do município de Santa Margarida-MG a Soraya Dorothéya Pessoa Torres.","autor":"ESCOBAL","url":"/legislativo/materia/236"},{"id":153,"title":"PL 4/2024","ementa":"Concede Título de Cidadã Benemérita do município de Santa Margarida-MG a Maria das Graças Viana Leite.","autor":"CARLOS ALBERTO","url":"/legislativo/materia/237"},{"id":149,"title":"PL 0/2024","ementa":"PROJETOS DE LEI  CIDADAO HONORARIOS N° 03,04,05,06,07,08,09,10,11","autor":"Autor não informado","url":"/legislativo/materia/233"},{"id":150,"title":"PL 1/2024","ementa":"“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL APLICÁVEL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DE QUE TRATA O §4º, DO ART. 39, DA CF/88, CONFORME PERMISSIVO DO INCISO X, DO ART. 37, DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/234"},{"id":151,"title":"PL 2/2024","ementa":"“Dispõe sobre a contratação temporária de servidores para atender excepcional interesse público, conforme preconiza o inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.”","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/235"},{"id":147,"title":"IN 7/2024","ementa":"SUGERE A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NO CÓRREGO DO PAVÃO, EM RIBEIRÃO DE SÃO DOMINGOS, PROXIMO A RESIDENCIA DO SENHOR VANDEIR, SR. PAULO E SR. VANDEILSON.\r\n•","autor":"CARLOS ROBERTO","url":"/legislativo/materia/231"},{"id":148,"title":"IN 8/2024","ementa":"INDICAÇÃO DE N° 8","autor":"NOÉ","url":"/legislativo/materia/232"},{"id":145,"title":"IN 5/2024","ementa":"SUGERE A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA DINORÁ VIEIRA , NO BAIRRO SANTA EFIGENIA","autor":"AMILTON","url":"/legislativo/materia/229"},{"id":146,"title":"IN 6/2024","ementa":"SUGERE A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA HELCIO OTONI, NO BAIRRO JUCA VIEIRA.","autor":"Autor não informado","url":"/legislativo/materia/230"},{"id":143,"title":"IN 2/2024","ementa":"Instalação de redutores de velocidade, em número não inferior a 3 (três), no trecho da estrada vicinal rural próxima ao imóvel de moradia do Sr. José Carlos, que se encontra localizado no Córrego Santa Izabel – zona rural, distrito de Ribeirão de São Domingos, município de Santa Margarida - MG.","autor":"RONALDO","url":"/legislativo/materia/227"},{"id":144,"title":"IN 3/2024","ementa":"sugere a instalação de redutores de velocidade","autor":"MESSIAS","url":"/legislativo/materia/228"},{"id":141,"title":"PAR 5/2025","ementa":"EMENTA: PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PROJETO DE LEI Nº 298/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO. MODIFICAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA. INSERÇÃO DE ATRIBUIÇÕES PARA CARGOS EXISTENTES. ANÁLISE SOB AS PERSPECTIVAS FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E ADMINISTRATIVA. ADEQUAÇÃO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E AO INTERESSE PÚBLICO. PARECER PELA APROVAÇÃO.","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/225"},{"id":142,"title":"IN 1/2024","ementa":"A colocação de quebra molas na referida localidade se faz necessário no\r\nsentido de reduzir a velocidade dos veículos, proporcionando maior segurança para aos moradores e até mesmo para os usuários da via.","autor":"Autor não informado","url":"/legislativo/materia/226"},{"id":138,"title":"OF 196/2025","ementa":"\"ACRESCENTA CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADE ECONOMICA(CNAE) SECUNDÁRIA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS(CNPJ), ALTERA DADOS DO ENDEREÇO E RESPONSAVEL DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JATHIR GUIMARAES DE PAULA DO MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA,ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/222"},{"id":139,"title":"OF 6565165/2025","ementa":"INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLAS","autor":"AMILTON","url":"/legislativo/materia/223"},{"id":140,"title":"PDL 1/2025","ementa":"“APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA, EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/224"},{"id":133,"title":"SM 22/2025","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 02/12/2025","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/217"},{"id":134,"title":"SM 23/2025","ementa":"ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12/12/2025","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/218"},{"id":135,"title":"SM 24/2025","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/12/2025","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/219"},{"id":136,"title":"OF 1/2025","ementa":"Indicação de novo Líder do governo , o vereador Dirceu Alves dos Santos","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/220"},{"id":137,"title":"OF 41/2025","ementa":"MENSAGEM DE VETO AO PROJETO DE LEI N° 001/DE 2024, DE 24 DE JANEIRO DE 2025","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/221"},{"id":130,"title":"SM 19/2025","ementa":"ATA DA REUNIÃO DO DIA 04/11/2025","autor":"AMILTON","url":"/legislativo/materia/214"},{"id":131,"title":"SM 20/2025","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/11/2025","autor":"AMILTON","url":"/legislativo/materia/215"},{"id":132,"title":"SM 21/2025","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINARIA DO DIA 19/11/2025","autor":"AMILTON","url":"/legislativo/materia/216"},{"id":118,"title":"SM 7/2025","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/04/2025","autor":"AMILTON","url":"/legislativo/materia/202"},{"id":119,"title":"SM 8/2025","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/04/2025","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/203"},{"id":120,"title":"SM 9/2025","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/05/2025","autor":"AMILTON","url":"/legislativo/materia/204"},{"id":121,"title":"SM 10/2025","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/05/2025","autor":"AMILTON","url":"/legislativo/materia/205"},{"id":122,"title":"SM 11/2025","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/06/2025","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/206"},{"id":123,"title":"SM 12/2025","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/06/2025","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/207"},{"id":124,"title":"SM 13/2025","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/08/2025","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/208"},{"id":125,"title":"SM 14/2025","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/08/2025","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/209"},{"id":126,"title":"SM 15/2025","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/09/2025","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/210"},{"id":127,"title":"SM 16/2025","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/09/2025","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/211"},{"id":128,"title":"SM 17/2025","ementa":"ATA DA RAUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/10/2025","autor":"AMILTON","url":"/legislativo/materia/212"},{"id":129,"title":"SM 18/2025","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/10/2025","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/213"},{"id":112,"title":"SM 1/2025","ementa":"ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/01/2025","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/196"},{"id":113,"title":"SM 2/2025","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/02/2025","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/197"},{"id":114,"title":"SM 3/2025","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20-02-2025","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/198"},{"id":115,"title":"SM 4/2025","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/03/2025","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/199"},{"id":116,"title":"SM 5/2025","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/03/2025","autor":"AMILTON","url":"/legislativo/materia/200"},{"id":117,"title":"SM 6/2025","ementa":"ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27/03/2025","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/201"},{"id":111,"title":"VT 1/2025","ementa":"MENSAGEM DE VETOR AO PROJETO DE LEI N° 001/2024, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 QUE \"PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/195"},{"id":107,"title":"PR 5/2025","ementa":"\"REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129/2021( GOVERNO DIGITAL), DE 29 DE MARÇO DE 2021\".","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/191"},{"id":108,"title":"PR 6/2025","ementa":"\"REGULA O ACESSO A INFORMAÇÃO NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA-MG\"","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/192"},{"id":109,"title":"PR 7/2025","ementa":"Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Santa Margarida – MG e dá outras providências.","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/193"},{"id":110,"title":"PR 8/2025","ementa":"Dispõe sobre a denominação do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC da Câmara Municipal de Santa Margarida/MG, que passa a denominar-se “Centro de Atendimento ao Cidadão Daian Pereira Gil Alcon”.","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/194"},{"id":105,"title":"PR 3/2025","ementa":"Dispõe sobre os procedimentos para a\r\nparticipação, a proteção e a defesa dos direitos do\r\nusuário de serviço público da Câmara municipal\r\nde Santa Margarida, e de que trata a Lei nº 13.460,\r\nde 26 de junho de 2017, e institui a ouvidoria do\r\nPoder Legislativo.","autor":"Autor não informado","url":"/legislativo/materia/189"},{"id":106,"title":"PR 4/2025","ementa":"Regulamenta a aplicação da Lei nº\r\n13.709, de 14 de agosto de 2018 –\r\nLGPD, no âmbito da Câmara Municipal\r\nde Santa Margarida – MG e dá outras\r\nprovidências.","autor":"Autor não informado","url":"/legislativo/materia/190"},{"id":104,"title":"PR 1/2025","ementa":"\"ALTERA A RESOLUÇÃO N° 002, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA-MG\"","autor":"Autor não informado","url":"/legislativo/materia/187"},{"id":103,"title":"PL 270/2025","ementa":"” MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.239, DE 08 DE JUNHO DE 2010, CONSOLIDA O DESMAMBRAMENTO APROVADO PELA LEI 1.178, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Autor não informado","url":"/legislativo/materia/162"},{"id":102,"title":"IN 5/2025","ementa":"Sugiro e solicito ao Poder Executivo Municipal que realize uma análise para averiguar a viabilidade e necessidade da realização de melhorias no atual calçamento da Rua José Alves dos Santos, localizada no Bairro Santo Antônio (Farinheira), mediante a instalação de pavimentação asfáltica ou em bloquetes de concreto intertravados.","autor":"NOÉ","url":"/legislativo/materia/138"},{"id":98,"title":"IN 1/2025","ementa":"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA COM ADEQUADA PAVIMENTAÇÃO PARA A PRÁTICA DE CAMINHADA, E/OU CORRIDA, COM INICIO NO FINAL DA RUA DO ROSÁRIO, SENTIDO AGROVILA","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/134"},{"id":99,"title":"IN 2/2025","ementa":"instalação de redutores de velocidade","autor":"Autor não informado","url":"/legislativo/materia/135"},{"id":100,"title":"IN 3/2025","ementa":"SUGERE O CALÇAMENTO DA RUA SÃO VICENTE, NO BAIRRO BOM JESUS","autor":"Autor não informado","url":"/legislativo/materia/136"},{"id":101,"title":"IN 4/2025","ementa":"Solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Dr. Ilbnelle Santana Otoni que determine ao setor competente da Prefeitura a instalação de um poste com luminária pública na Rua Orlando de Souza, no município de Santa Margarida – MG.","autor":"Autor não informado","url":"/legislativo/materia/137"},{"id":92,"title":"PAR 9/2026","ementa":"PARECER N 9","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/132"},{"id":93,"title":"PAR 10/2026","ementa":"PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE. PROJETO DE LEI Nº 310/2026, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA. COMPETÊNCIA REGIMENTAL DA COMISSÃO PARA ANÁLISE DE MÉRITO AMBIENTAL. PROPOSTA ALINHADA AOS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL. ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E CONSTITUCIONAL. PARECER FAVORÁVEL.","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/133"},{"id":94,"title":"PAR 11/2026","ementa":"PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2026, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021 PARA ACRESCENTAR 20 VAGAS AO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA (MONITOR). RELEVÂNCIA EDUCACIONAL E SOCIAL DA PROPOSTA. COMPATIBILIDADE COM A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DEMONSTRADA. PARECER FAVORÁVEL.","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/118"},{"id":95,"title":"PAR 12/2026","ementa":"PARECER DA COMISSÃO","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/119"},{"id":96,"title":"PAR 13/2026","ementa":"PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PROJETO DE LEI Nº 309/2026, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. REQUISITOS DE COMPATIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ATENDIDOS. EXISTÊNCIA DE ESTIMATIVA DE IMPACTO E DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE. INTERESSE PÚBLICO CARACTERIZADO PELA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. PARECER FAVORÁVEL PELA APROVAÇÃO.","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/120"},{"id":97,"title":"PAR 14/2026","ementa":"PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2026, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021 PARA ACRESCENTAR 20 VAGAS AO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA (MONITOR). REQUISITOS DE COMPATIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ATENDIDOS. INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL RELEVANTES. EXISTÊNCIA DE ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIOFINANCEIRO E DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE. RESPEITO AOS LIMITES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PARECER FAVORÁVEL PELA APROVAÇÃO.","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/121"},{"id":84,"title":"PAR 1/2026","ementa":"01","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/122"},{"id":85,"title":"PAR 2/2026","ementa":"02","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/123"},{"id":86,"title":"PAR 3/2026","ementa":"03","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/124"},{"id":87,"title":"PAR 4/2026","ementa":"Análise do Projeto de Lei nº 300/2026, que \"Fixa as atribuições do órgão municipal de Turismo, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo e dá outras providências.\"","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/125"},{"id":88,"title":"PAR 5/2026","ementa":"EMENTA: PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE. PROJETO DE LEI Nº 297/2026. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PROPOSIÇÃO QUE AUTORIZA A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. ENTIDADE INATIVA HÁ UMA DÉCADA. MEDIDA DE RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA. OBSERVÂNCIA À PROPOSTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ANÁLISE FAVORÁVEL QUANTO AO MÉRITO. PARECER PELA APROVAÇÃO.","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/126"},{"id":89,"title":"PAR 6/2026","ementa":"EMENTA: PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS. PROJETO DE LEI Nº 296/2026. INICIATIVA DA MESA DIRETORA. REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES. ANÁLISE QUANTO À CLAREZA, OBJETIVIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA. ARTIGO 104, IV, DO REGIMENTO INTERNO. REDAÇÃO ADEQUADA E CONFORME AS NORMAS REGIMENTAIS. PARECER PELA APROVAÇÃO.","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/129"},{"id":90,"title":"PAR 7/2026","ementa":"PARECER N 07","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/130"},{"id":91,"title":"PAR 8/2026","ementa":"PARECER N ° 08","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/131"},{"id":80,"title":"SM 1/2026","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/02/2026","autor":"AMILTON","url":"/legislativo/materia/104"},{"id":81,"title":"SM 2/2026","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/02/2026","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/105"},{"id":82,"title":"SM 3/2026","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/03/2026","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/106"},{"id":83,"title":"SM 4/2026","ementa":"ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/03/2025","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/107"},{"id":79,"title":"VT 1/2026","ementa":"Mensagem de veto ao projeto de lei n° 295/2026","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/103"},{"id":73,"title":"PLC 1/2025","ementa":"•\tPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - LEI COMPLEMENTAR N° 009/24, DE 15 DE MARÇO DE 2024 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/182"},{"id":74,"title":"PLC 14/2025","ementa":"\"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DA LEI COMPLEMENTAR N° 003/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/183"},{"id":75,"title":"PLC 15/2025","ementa":"“ACRESCENTA O ARTIGO 44-A A LEI COMPLEMENTAR N° 003/2021, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/184"},{"id":76,"title":"PLC 16/2025","ementa":"“MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/185"},{"id":77,"title":"PLC 17/2025","ementa":"“Cria o plano de cargos, carreira e vencimentos (PCCV) e organiza a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/186"},{"id":78,"title":"PR 2/2025","ementa":"“Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão -CAC, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Margarida - MG, disciplina sua competência, atividade e funcionamento e dá outras providências”.","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/188"},{"id":70,"title":"PL 287/2025","ementa":"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR C.N.P.J DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/179"},{"id":71,"title":"PL 288/2025","ementa":"DISPOE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO DISTRITO DE RIBEIRÃO DE SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/180"},{"id":72,"title":"PL 289/2025","ementa":"“DISPOE SOBRE DEVERES E RESPONSABILIZAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/181"},{"id":60,"title":"PL 277/2025","ementa":"\"Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial\r\nJunto a o Orçamento d o Exercício d e 2025 para\r\nConcessão de Subvenção a Associação Cultura de\r\nSanta Margarida e dá Outras Providências\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/169"},{"id":61,"title":"PL 278/2025","ementa":"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA DE\r\nRECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, CONCEDENDO ANISTIA DE\r\nMULTA, JUROS E PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS\r\nE NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/170"},{"id":62,"title":"PL 279/2025","ementa":"\"Altera a Lei Municipal n° 1,763, de 11 de outubro de 2024, Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providencias\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/171"},{"id":63,"title":"PL 280/2025","ementa":"\"Modifica e atualiza os anexos I e IV, da Lei Municipal n° 1.290, de 02\r\nde janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos\r\nServidores Públicos do Município de Santa Margarida, e dá outras\r\nprovidências.\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/172"},{"id":64,"title":"PL 281/2025","ementa":"\"Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotaçoes do Orçamento do Exercício Financeiro de 2025 do Município de Santa Margarida e dá outras Providencias.\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/173"},{"id":65,"title":"PL 282/2025","ementa":"\"Dispoe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providencias\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/174"},{"id":66,"title":"PL 283/2025","ementa":"” AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TRES LOTES URBANOS SITUADOS NA AVENIDA VEREADOR ANTONIO GABRIEL PIMENTEL, BAIRRO SANTA LÚCIA, MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/175"},{"id":67,"title":"PL 284/2025","ementa":"” AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ESPECIAIS JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2025 PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/176"},{"id":68,"title":"PL 285/2025","ementa":"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO NO AMBITO DO EVENTO AGROPECUÁRIO ‘1° POEIRÃO DE SANTA MARGARIDA’ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/177"},{"id":69,"title":"PL 286/2025","ementa":"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO NO AMBITO DO CONCURSO DE POESIA ‘VERSOS DO CAFÉ’ E DO CONCURSO DE DESENHO INFANTL ‘CAFÉ COM CORES’, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/178"},{"id":52,"title":"PL 268/2025","ementa":"\"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARGARIDA NO EXERCÍCIO DE 2025 QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/160"},{"id":53,"title":"PL 269/2025","ementa":"\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE USINA FOTOVOLTAICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".","autor":"PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - PMSM","url":"/legislativo/materia/161"},{"id":54,"title":"PL 271/2025","ementa":"” AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A BANDA DE MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/163"},{"id":55,"title":"PL 272/2025","ementa":"\"Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial\r\nJunto ao Orçamento do Exercício de 2025 para\r\nManutenção de Convênio com a Associação Mary Jany\r\nWilson (CAIVE) e dá Outras Providências\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/164"},{"id":56,"title":"PL 273/2025","ementa":"“Altera os incisos 1, Il e III do art. 4°, o art. 5° e o art. 6º, da Lei\r\nMunicipal n° 1.515, de 13 de março de 2019, e dá outras\r\nprovidências.\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/165"},{"id":57,"title":"PL 274/2025","ementa":"\"Estabelece Proposta Orçamentária, E s t i m a n d o\r\nReceita e Fixando Despesa do Município de Santa\r\nMargarida para o Exercício d e 2026 e dá Outras\r\nProvidências.\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/166"},{"id":58,"title":"PL 275/2025","ementa":"Institui do Plano Plurianual para o Quadriênio\r\nde 2026 a 2029 do Município de Santa\r\nMargarida, Estado de Minas Gerais, e dá Outras\r\nProvidências.\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/167"},{"id":59,"title":"PL 276/2025","ementa":"“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇOES SOCIAIS, AUXÍLIO E CONTRIBUIÇOES AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E INSTITUIÇOES MULTIGOVERNAMENTAIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/168"},{"id":49,"title":"PL 265/2025","ementa":"\"DENOMINA PONTE MUNICIPAL, LOCALIZADA NO CÓRREGO PAU D'ALHO, NO ACESSO AO DISTRITO DE RIBEIRÃO DE SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".","autor":"PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - PMSM","url":"/legislativo/materia/157"},{"id":50,"title":"PL 266/2025","ementa":"\"DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO CÓRREGO DAS ALMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/158"},{"id":51,"title":"PL 267/2025","ementa":"\"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/159"},{"id":41,"title":"PL 257/2025","ementa":"INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO, O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO- COMTUR, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO- FUMTUR DE SANTA MARGARIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/149"},{"id":42,"title":"PL 258/2025","ementa":"\"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/150"},{"id":43,"title":"PL 259/2025","ementa":"\"DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS OU LOMBADAS, EM VIAS, LOGRADOUROS, EM RODOVIA MUNICIPAL OU ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/151"},{"id":44,"title":"PL 260/2025","ementa":"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MINICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/152"},{"id":45,"title":"PL 261/2025","ementa":"\"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/153"},{"id":46,"title":"PL 262/2025","ementa":"\"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/154"},{"id":47,"title":"PL 263/2025","ementa":"“DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO CÓRREGO BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\"","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/155"},{"id":48,"title":"PL 264/2025","ementa":"PRORROGA PATROCÍNIO ESPORTIVO CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.772, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/156"},{"id":32,"title":"PL 2/2025","ementa":"“DISPOE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA-MG, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/140"},{"id":33,"title":"PL 3/2025","ementa":"“ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA-MG, E DA OUTRA PROVIDÊNCIA”","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/141"},{"id":34,"title":"PL 250/2025","ementa":"”MODIFICA E ATUALIZA OS ANEXOS 1, 2 E 4, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 1.290, DE 02 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/142"},{"id":35,"title":"PL 251/2025","ementa":"“ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 1.407/2015, QUE FIXA VALORES DE SERVIÇOS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/143"},{"id":36,"title":"PL 252/2025","ementa":"“FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DOS AGENTES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL NÚMERO 1.364, DE 11 DE ABRIL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/144"},{"id":37,"title":"PL 253/2025","ementa":"\"Regulamenta a concessão de auxilio para tratamento de saúde sob  a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Margarida, e dá outras providencias\".","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/145"},{"id":38,"title":"PL 254/2025","ementa":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ADERLINO PEREIRA DE MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/146"},{"id":39,"title":"PL 255/2025","ementa":"AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO MONTANHAS E FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/147"},{"id":40,"title":"PL 256/2025","ementa":"“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 PARA CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO MONTANHAS E FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/148"},{"id":31,"title":"PL 1/2025","ementa":"Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos\r\nde estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer\r\nartefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de\r\nSanta Margarida/MG e dá outras providências.","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/139"},{"id":30,"title":"PR 1/2026","ementa":"Institui o Diário Eletrônico Oficial\r\ndo Poder Legislativo do Município\r\nde Santa Margarida, Estado de\r\nMinas Gerais, como órgão de\r\npublicação oficial.","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/102"},{"id":23,"title":"PL 296/2026","ementa":"Dispõe sobre a revisão geral anual aplicável\r\nao subsídio de que trata o §4º, do art. 39, da\r\nCF/88, conforme permissivo do inciso X, do\r\nart. 37, da CF/88, e dá outras providências.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/95"},{"id":24,"title":"PL 297/2026","ementa":"“DISPOE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/96"},{"id":25,"title":"PL 298/2026","ementa":"“MODIFICA OS ANEXOS I E IV, DA LEI MUNICIPAL N° 1.290, DE 02 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/97"},{"id":26,"title":"PL 299/2026","ementa":"“ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/98"},{"id":27,"title":"PL 300/2026","ementa":"\"FIXA AS ATRIBUIÇOES DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TURISMO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/99"},{"id":28,"title":"PL 301/2026","ementa":"” ATUALIZA OS VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGEM QUE MENCIONA A LEI MUNICIPAL N° 1.695, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/100"},{"id":29,"title":"PL 302/2026","ementa":"” INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/101"},{"id":22,"title":"PL 295/2026","ementa":"“INSTITUI O DIA 08 DE DEZEMBRO COMO FERIADO MUNICIPAL EM SANTA MARGARIDA/MG, EM HOMENAGEM A IMACULADA CONCEIÇÃO DA BEM- AVENTURADA VIRGEM MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","autor":"CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM","url":"/legislativo/materia/94"},{"id":17,"title":"PL 290/2026","ementa":"“Altera a Lei Municipal nº 1.291, de 14 de fevereiro de 2012, que\r\ndispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte, e dá outras\r\nprovidências.”","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/89"},{"id":18,"title":"PL 291/2026","ementa":"“Atualiza os valores das verbas de deslocamento dos profissionais\r\nde saúde que menciona a Lei Municipal nº 1.601, de 24 de junho\r\nde 2021; inclui os Técnicos de Enfermagem entre os profissionais,\r\ne dá outras providências.”","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/90"},{"id":19,"title":"PL 292/2026","ementa":"“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS\r\nBÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS\r\nDE SANTA MARGARIDA, ATUALIZA OS ANEXOS I E II\r\nDA LEI MUNICIPAL 1.290, DE 2 DE JANEIRO DE 2012,\r\nCOM A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.708, DE 1º\r\nDE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/91"},{"id":20,"title":"PL 293/2026","ementa":"“DENOMINA AVENIDA ORLANDO MAGESTE DOS\r\nSANTOS, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A\r\nAVENIDA MÁRIO PIMENTEL E O ÍNICO DA RODOVIA\r\nLMG 852, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/92"},{"id":21,"title":"PL 294/2026","ementa":"“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa\r\nMargarida, Estado de Minas Gerais, a Suplementar\r\nDotação Junto ao Orçamento do Exercício de 2026 para\r\nConcessão de Subvenção a Associação Mery Jane Wilson\r\ne dá Outras Providências”.","autor":"Ilbnelle Santana Otoni","url":"/legislativo/materia/93"}],"pautas":[{"id":1208,"sessao_plenaria_id":397,"titulo":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 18 de 2026","descricao":"","status":"votado","url":"/portal/transparencia/item/pautas-plenario"},{"id":1218,"sessao_plenaria_id":397,"titulo":"PROJETO DE LEI nº 311 de 2026","descricao":"","status":"votado","url":"/portal/transparencia/item/pautas-plenario"},{"id":1206,"sessao_plenaria_id":397,"titulo":"PROJETO DE LEI nº 309 de 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