Decreto Legislativo 001/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA
Súmula: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Santa Margarida, exercício de 2024, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Santa Margarida, Minas Gerais, aprovou e o Presidente da Câmara promulgou o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam aprovadas, sem ressalvas, as Contas da Prefeitura Municipal de Santa Margarida – MG, referente ao exercício de 2024, em conformidade com Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, de 16 de setembro de 2025.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Margarida/MG, 13 de maio de 2026.
NOÉ CELESTINO DOS SANTOS
PRESIDENTE
AMILTON RODRIGUES DE SOUSA
VICE PRESIDENTE
GUILHERME CALDAS OTONI
1º SECRETÁRIO