EXTRATO DO CONTRATO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA
Súmula: EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS
CONTRATO Nº 001/2026
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA/MG, CNPJ Nº 01.632.853/0001-09.
CONTRATADA: AGTHA DOS SANTOS FREITAS, CPF Nº ***.454.466-**.
OBJETO: Contratação temporária, por excepcional interesse público, para prestação de serviços no cargo de Tesoureira, junto à Secretaria da Câmara Municipal de Santa Margarida/MG.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37 da Constituição Federal c/c Lei Municipal nº 19/2025.
VIGÊNCIA: 16 de junho de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
VALOR: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) mensais.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão por conta da dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente da Câmara Municipal para o exercício de 2026.
Santa Margarida/MG, 16 de junho de 2026.
NOÉ CELESTINO DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal