DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026, DE 10 DE JUNHO DE 2026.
Câmara Municipal de Santa Margarida
Súmula: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, referente ao exercício de 2021, e dá outras providências
“Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, referente ao exercício de 2021, e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Santa Margarida, Minas Gerais, aprovou e o Presidente da Câmara promulgou o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam aprovadas, sem ressalvas, as Contas da Prefeitura Municipal de Santa Margarida – MG, referente ao exercício de 2021, em conformidade com Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, de 12 de agosto de 2025.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Margarida/MG, 10 de junho de 2026.
NOÉ CELESTINO DOS SANTOS PRESIDENTE
AMILTON RODRIGUES DE SOUSA VICE PRESIDENTE
GUILHERME CALDAS OTONI 1º SECRETÁRIO