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\r\n

         Carta de Serviços ao Usuário\r\n

\r\n\r\n
\r\n \r\n \r\n
\r\n \r\n 1. Sessões Plenárias\r\n +\r\n \r\n
\r\n

A Câmara Municipal realiza quatro tipos de sessões. A participação da população é livre em todas elas:

\r\n

Ordinárias: Sessões regulares, realizadas às primeiras terças e terceiras quintas-feiras do mês, a partir das 19h, para discussão e votação de temas de interesse da população.

\r\n

Extraordinárias: Realizadas para análise urgente de projetos, podendo ocorrer durante o recesso ou em período ordinário.

\r\n

Solenes: Destinadas a comemorações ou homenagens, com duração máxima de duas horas.

\r\n

Especiais: Destinadas a posse de vereadores/prefeito, eleição da Mesa Diretora ou audiências públicas.

\r\n
\r\n
\r\n\r\n \r\n
\r\n \r\n 2. Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC)\r\n +\r\n \r\n
\r\n

Atendimento: Segunda a sexta, das 12h às 18h.

\r\n

Serviços prestados:

\r\n
    \r\n
  • Auxílio conta Gov.br (acesso a serviços Federais e Estaduais);
    • \r\n
  • Carteira Digital de Trabalho (acesso/impressão);
    • \r\n
  • Emissão de Extrato Previdenciário;
    • \r\n
  • Emissão de Certidões (antecedentes criminais, débitos);
    • \r\n
  • Confecção de Currículo;
    • \r\n
  • Auxílio na solicitação de Passaporte.
  • Certidão negativa ou positiva municipal;
  • Impressão de Currículos;
  • Impressão de Trabalhos Escolares
  • Inscrição em Concurso Públicos e Processos Seletivos.
    • \r\n
Acesso e mais informações pelo Portal do Cidadão clicando no link abaixo:
Acessar Portal do Cidadão
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\r\n \r\n 3. Secretaria Legislativa\r\n +\r\n \r\n
\r\n

Informações sobre tramitação, Projetos de Lei, Decretos, Resoluções e Atas.

\r\n

Horário: Segunda a sexta, das 12h às 18h.

\r\n

Prazo de resposta: Até 15 dias úteis.

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\r\n
\r\n\r\n \r\n
\r\n \r\n 4. Ouvidoria\r\n +\r\n \r\n
\r\n

Atuação direta na defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos através do recebimento e análise de manifestações.

\r\n

Atendimento: Eletrônico ou presencial (12h às 18h).

\r\n

Prazo de resposta: Até 15 dias úteis.

\r\n Acessar Ouvidoria\r\n
\r\n
\r\n\r\n \r\n
\r\n \r\n 5. Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)\r\n +\r\n \r\n
\r\n

Canal para pedidos e requerimentos de acesso à informação pública.

\r\n

Atendimento: Eletrônico ou presencial.

\r\n

Prazo de resposta: Até 20 dias.

\r\n Acessar SIC\r\n
\r\n
\r\n\r\n
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