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\r\n \r\n 1 - O que faço se encontrar uma informação incorreta ou desatualizada no Portal da Transparência?\r\n
\r\n Clique para abrir\r\n
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Você pode comunicar a inconsistência por meio da Ouvidoria, relatando o erro encontrado. A Câmara se compromete a verificar e corrigir a informação, se necessário.

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\r\n \r\n 2 - Como entro em contato com um vereador?\r\n
\r\n Clique para abrir\r\n
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Cada vereador possui uma página individual com e-mail institucional, telefone do gabinete e agenda de atendimentos. Acesse a seção “Parlamentares” e depois clique em “Acessar” no nome desejado.

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\r\n \r\n 3 - Posso acompanhar as licitações realizadas pela Câmara?\r\n
\r\n Clique para abrir\r\n
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Sim. Todas as licitações em andamento e finalizadas estão disponíveis na aba “Licitações”, com acesso aos editais, atas, resultados e contratos.

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\r\n \r\n 4 - Como posso assistir às sessões plenárias da Câmara Municipal?\r\n
\r\n Clique para abrir\r\n
\r\n \r\n \r\n
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As sessões ordinárias e extraordinárias são transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube e Instagram e também podem ser assistidas posteriormente no canal do YouTube. Os links estão disponíveis na página inicial.

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\r\n \r\n 5 - Onde posso acessar as leis aprovadas pela Câmara Municipal?\r\n
\r\n Clique para abrir\r\n
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As leis municipais aprovadas estão disponíveis na seção “Legislação Municipal”. Você pode buscar por número da lei, ano ou palavra-chave.

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\r\n \r\n 6 - Como posso acompanhar os gastos mensais da Câmara Municipal?\r\n
\r\n Clique para abrir\r\n
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Os relatórios mensais de despesas estão disponíveis no Portal da Transparência, na aba “Despesas”. É possível visualizar por tipo de despesa, fornecedor, função e unidade orçamentária.

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\r\n \r\n 7 - Qual é a diferença entre o e-SIC e a Ouvidoria da Câmara?\r\n
\r\n Clique para abrir\r\n
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  • O e-SIC é usado exclusivamente para pedidos de acesso à informação pública.
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  • A Ouvidoria recebe sugestões, denúncias, elogios e reclamações sobre os serviços prestados pelo Legislativo.
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Ambos os canais estão disponíveis no site no menu \"Atendimento\"

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\r\n \r\n 8 - Como faço para solicitar uma informação pública que não está disponível no site?\r\n
\r\n Clique para abrir\r\n
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Você pode registrar seu pedido por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), disponível no site institucional. O prazo para resposta é de até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, conforme a Lei de Acesso à Informação.

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\r\n \r\n 9 - Onde encontro informações sobre a folha de pagamento dos vereadores e servidores da Câmara?\r\n
\r\n Clique para abrir\r\n
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As informações sobre a remuneração dos agentes públicos estão disponíveis no Portal da Transparência, na seção “Folha de Pagamento”. É possível filtrar por mês, cargo e nome do servidor.

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\r\n \r\n 10 - Como posso consultar os contratos firmados pela Câmara Municipal?\r\n
\r\n Clique para abrir\r\n
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Você pode acessar todos os contratos vigentes ou encerrados por meio do Portal da Transparência. Basta entrar na aba “Contratos” e utilizar os filtros disponíveis (ano, fornecedor, objeto, etc.).

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\r\n \r\n 11 - Como fazer um agendamento no CAC?\r\n
\r\n Clique para abrir\r\n
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O atendimento no CAC pode ser realizado presencialmente na sede da Câmara Municipal ou pelo Portal do Cidadão. Os serviços prestados pelo CAC não é necessário agendamento prévio, bastando que o cidadão compareça na unidade ou solicite pelo Portal do Cidadão, no horário de atendimento de 12h00 às 18h00.

Acessar o Portal do Cidadão

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\r\n \r\n 12 - Quais serviços são oferecidos pelo CAC?\r\n
\r\n Clique para abrir\r\n
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PRINCIPAIS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CAC SANTA MARGARIDA:

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  • Agendamento administrativo na Previdência Social;
    • \r\n
  • Inscrição do cidadão no site gov.br, dando acesso assim a vários programas do governo federal;
    • \r\n
  • Certidões de antecedentes criminais;
    • \r\n
  • Expedição de Carteira de Trabalho Digital;
    • \r\n
  • Certidão negativa ou positiva municipal;
    • \r\n
  • Parcelamento de IPTU junto à dívida ativa municipal;
    • \r\n
  • Impressão de Currículos;
    • \r\n
  • Inscrição em Concurso Públicos e Processos Seletivos.
    • \r\n
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\r\n \r\n 13 - O que significa CAC e para que ele foi criado?\r\n
\r\n Clique para abrir\r\n
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R: O Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, inaugurado em 09 de fevereiro de 2026, foi criado com o objetivo de abrir as portas da Casa Legislativa aos cidadãos margaridenses, com serviços de orientação e atendimento social.

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\r\n \r\n 14 - Qual o tempo de espera para resposta do SIC?\r\n
\r\n Clique para abrir\r\n
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R: O prazo de resposta é de 20 (vinte) dias.

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\r\n \r\n 15 - Como abro uma solicitação no SIC da Câmara Municipal?\r\n
\r\n Clique para abrir\r\n
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O cidadão pode requerer a informação por meio eletrônico, seguindo os seguintes passos:

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  • Acesse o sítio eletrônico da Câmara Municipal de Santa Margarida;
    • \r\n
  • Em seguida clique na aba “Transparência”, e depois em “Portal da Transparência”;
    • \r\n
  • Na caixa de busca procure o “e-SIC e pedidos de informação”;
    • \r\n
  • Clique em “Abrir solicitação”;
    • \r\n
  • Registre seus dados e sua solicitação e clique em “Enviar”.
    • \r\n
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Ou acesse diretamente pelo link:
\r\n https://www.santamargarida.mg.leg.br/portal/e-sic

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\r\n \r\n 16 - O que significa SIC?\r\n
\r\n Clique para abrir\r\n
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O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a ferramenta criada para atender ao que preconiza a Lei 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. O intuito maior é a transparência das contas públicas e o combate à corrupção. O cidadão, ao requisitar uma informação do órgão, deverá identificar-se. É importante ressaltar que o SIC fornece informações, sem emissão de opiniões e pareceres do órgão.

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\r\n \r\n 17 - As sessões ordinárias da Câmara Municipal são transmitidas pela internet?\r\n
\r\n Clique para abrir\r\n
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Sim. As sessões são transmitidas simultaneamente (ao vivo) pelo canal Câmara de Santa Margarida, no Youtube.

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\r\n \r\n 18 - Posso assistir a uma sessão ordinária?\r\n
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Sim, as sessões são abertas ao público, todo cidadão pode e deve participar!

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\r\n \r\n 19 - Quando acontecem as sessões ordinárias da Câmara Municipal?\r\n
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As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santa Margarida acontecem 02 (duas) vezes por mês, nas primeiras terças e terceiras quintas-feiras do mês, às 19h00.

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\r\n \r\n 20 - Quanto recebe um vereador?\r\n
\r\n Clique para abrir\r\n
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O valor do subsídio atual, para o exercício de 2026 é de R$ \r\n\r\n8.300,00 \r\n\r\n (oito mil e trezentos reais) bruto.

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\r\n \r\n 21 - Como faço para saber quem são os vereadores municipais?\r\n
\r\n Clique para abrir\r\n
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  • Acesse o sítio eletrônico da Câmara Municipal de Santa Margarida;
    • \r\n
  • Em seguida clique na aba “Parlamentares”;
    • \r\n
  • Depois clique em “Lista de Parlamentares”.
    • \r\n
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Pronto! Você terá acesso aos nomes, fotos e à biografia de cada vereador da gestão atual.

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\r\n \r\n 22 - Quantos vereadores a Câmara Municipal de Santa Margarida possui?\r\n
\r\n Clique para abrir\r\n
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11 (onze) vereadores.

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