{"dataset":"transparencia-tabela-normativa-diarias","generated_at":"2026-07-31T05:13:11-03:00","tenant":{"name":"Câmara Municipal de Santa Margarida","subdomain":"santamargarida"},"metadata":{"license":{"name":"CC BY 4.0","url":"https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/"},"update_periodicity":"Atualizado conforme novos registros são publicados.","contact":{"orgao":"Câmara Municipal de Santa Margarida","sic":"Serviço de Informação ao Cidadão - SIC","email":"ouvidoria@santamargarida.mg.leg.br","telefone":"(31) 3875-1199","endereco":"Praça Guilhermino de Oliveira, 142 | Centro","sic_url":"/portal/e-sic"},"field_dictionary":[],"field_dictionary_note":"Dicionário derivado das chaves dos registros (v1). Descrições detalhadas por campo serão publicadas progressivamente."},"item":{"id":52,"category_id":8,"category_title":"Diárias e Passagens","category_slug":"diarias-e-passagens","category_url":"/portal/transparencia/categoria/diarias-e-passagens","title":"Tabela com os Valores das Diárias","slug":"tabela-normativa-diarias","description":"Tabela ou norma local com valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país.","mode":"native","pntp_code":"7.2","pntp_required_kind":"obrigatorio","is_pntp_out_of_scope":false,"is_public_listed":true,"legal_basis":"LAI; atos locais da Câmara","periodicity":"Conforme ocorrência, publicação ou alteração","is_required":true,"is_publicly_visible":true,"applicability_status":"aplicavel","public_justification":null,"last_content_updated_at":"2026-07-13T23:55:42.000000Z","last_content_updated_label":"13/07/2026 às 20:55","export_enabled":true,"external_url":null,"external_system_name":null,"open_data_url":"/portal/transparencia/item/tabela-normativa-diarias/dados-abertos.json","url":"/portal/transparencia/item/tabela-normativa-diarias","item_page_url":"/portal/transparencia/item/tabela-normativa-diarias","single_record_url":null,"internal_url":null,"opens_external":false,"primary_action":{"kind":"page","label":"Ver declaração","url":"/portal/transparencia/item/tabela-normativa-diarias","external":false},"secondary_actions":[],"access":null,"is_declaration":true,"is_non_applicable":false,"is_certified_inexistence":true,"certified_inexistence_statement":"Declaramos, sob as penas da lei e para os devidos fins de transparência ativa, que esta Câmara Municipal não possui previsão legal ou regulamentação estabelecida para a concessão e pagamento de diárias em viagens realizadas fora do País no âmbito de sua administração no exercício de 2026.  Ressalto que a não publicação de tabela de valores ou normativos sobre o tema no Portal da Transparência ocorre exclusivamente pela inexistência do fato gerador (esta Casa Legislativa não faz uso e não possui previsão legal para diárias internacionais) , não se tratando, portanto, de omissão de dados públicos.","certified_inexistence_period":"01/01/2022 a 13/07/2026","records_count":null,"own_records_count":0,"last_checked_at":null,"last_http_status":null,"last_check_message":null,"children":[]},"records":[{"id":140,"item_id":52,"title":"Declaração de inexistência — Tabela com os Valores das Diárias (1º de janeiro de 2022 a 13 de julho de 2026)","slug":"inexistencia-tabela-normativa-diarias-20220101","summary":"Declaramos, sob as penas da lei e para os devidos fins de transparência ativa, que esta Câmara Municipal não possui previsão legal ou regulamentação estabelecida para a concessão e pagamento de diárias em viagens realizadas fora do País no âmbito de sua administração no exercício de 2026.  Ressalto que a não publicação de tabela de valores ou normativos sobre o tema no Portal da Transparência ocorre exclusivamente pela inexistência do fato gerador (esta Casa Legislativa não faz uso e não possui previsão legal para diárias internacionais) , não se tratando, portanto, de omissão de dados públicos.","content":null,"reference_year":2022,"reference_month":null,"period_start":"2022-01-01T03:00:00.000000Z","period_end":"2026-07-13T03:00:00.000000Z","record_date":"2026-07-13T03:00:00.000000Z","amount":null,"situation":null,"modality":null,"beneficiary":null,"supplier":null,"budget_classification":null,"contract_number":null,"procurement_number":null,"unit":null,"source_system":null,"external_url":null,"open_data_url":null,"attributes":[],"url":"/portal/transparencia/registros/inexistencia-tabela-normativa-diarias-20220101","documents":[],"has_extra_content":false,"published_at":"2026-07-13T23:55:41.000000Z"}]}