Páginas institucionais
Declaração de acessibilidade digital, recursos disponíveis e canal para informar barreiras de acesso.
A Câmara Municipal de Santa Margarida reafirma o seu compromisso com a inclusão, a igualdade de oportunidades e o amplo acesso às informações públicas, conforme assegurado pela Constituição Federal, pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Este portal foi desenvolvido para que todos os cidadãos, independentemente de suas capacidades físicas, motoras, visuais, auditivas ou cognitivas, possam navegar de forma autônoma, transparente e simplificada pela Casa do Povo.
Buscando a conformidade progressiva com o eMAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico) e com as diretrizes internacionais do WCAG (Web Content Accessibility Guidelines), este portal conta com recursos integrados de usabilidade:
Navegação por Teclado: Facilita o acesso a todos os menus e links para usuários que não utilizam o mouse.
Controle de Contraste e Fonte: Atalhos visuais no topo da página que permitem alterar o contraste para facilitar a leitura por pessoas com baixa visão, além de permitir o aumento ou a diminuição do tamanho dos textos.
Compatibilidade com Leitores de Tela: Estrutura de código otimizada para softwares de leitura de tela utilizados por pessoas cegas ou com deficiência visual severa.
Linguagem Clara: Produção de textos informativos focados na clareza, objetividade e simplicidade, evitando excessos de termos técnicos e jurídicos complexos para garantir a compreensão de todo cidadão margaridense.
Todas as imagens publicadas no portal pelos administradores do sistema — sejam elas fotos de sessões legislativas, eventos comunitários ou infográficos de transparência — deverão contar, progressivamente, com descrições em formato de texto alternativo (atributo alt).
Este recurso garante que as imagens sejam narradas com precisão pelos leitores de tela, permitindo que cidadãos cegos compreendam o contexto visual e as atividades do Poder Legislativo.
A acessibilidade é um processo de melhoria contínua. Caso você encontre qualquer dificuldade de acesso ao conteúdo digital, barreiras de navegação no portal ou mesmo barreiras físicas em nossa sede presencial, por favor, comunique-nos imediatamente para análise e correção.
Ouvidoria do Povo: Você pode registrar uma manifestação formal (sugestão ou reclamação) detalhando a barreira encontrada. O Ouvidor do Povo processará a demanda e exigirá do setor administrativo as providências em regime prioritário.
Como acessar: Através da nossa [página da Ouvidoria] ou presencialmente na sede.
Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC): Se a barreira impedir o acesso a algum documento oficial, você pode protocolar um pedido de informação e receber o material em formato acessível no prazo legal de até 15 dias.
E-mail de suporte: legislativo@santamargarida.mg.leg.br
Este Site Oficial busca conformidade com o e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico) e com as diretrizes WCAG 2.1, nível AA, em atendimento à Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e ao Decreto 5.296/2004. A acessibilidade é tratada como um processo de melhoria contínua.
Última avaliação: junho de 2026.
Encontrou uma barreira de acessibilidade? Comunique pela Ouvidoria.