Atividades legislativas, proposições, atos normativos, legislação de pessoal, sessões, leis e projetos.
Eixo PNTP: Atividade finalística · Base legal: CF, Lei Orgânica, Regimento Interno e LAI · Atualizado em 09/08/2026 às 17:24
Legislaturas cadastradas, períodos e composição histórica.
PNTP 20.1 · Canal permanente, atualizado sempre que houver alteração
Composição atual da Mesa Diretora, cargos e período de exercício.
PNTP 20.1 · Canal permanente, atualizado sempre que houver alteração
Composição da Casa com parlamentares, partido, foto, biografia e canais institucionais.
PNTP 20.1 · Canal permanente, atualizado sempre que houver alteração
Leis Ordinárias, Leis Complementares, Decretos Legislativos, Resoluções Legislativas e Emendas à Lei Orgânica — produção legislativa votada em plenário.
PNTP 20.2 · Conforme ocorrência, publicação ou alteração · atualizado em 31/07/2026 às 16:18
Lei Orgânica vigente e documentos relacionados.
PNTP 20.2 · Canal permanente, atualizado sempre que houver alteração
Regimento Interno vigente e documentos relacionados.
PNTP 20.2 · Canal permanente, atualizado sempre que houver alteração
Projetos de lei, indicações, moções, requerimentos e demais proposições com autoria, ementa, situação e documentos.
PNTP 20.3 · Conforme ocorrência, publicação ou alteração
Projetos e matérias legislativas já tramitados, arquivados, aprovados ou finalizados.
PNTP 20.3 · Conforme ocorrência, publicação ou alteração
Projetos e matérias legislativas em tramitação, com autoria, ementa, situação e histórico.
PNTP 20.3 · Conforme ocorrência, publicação ou alteração
Andamento e histórico de tramitação das matérias legislativas.
PNTP 20.3 · Conforme ocorrência, publicação ou alteração
Sessões plenárias, pautas, ordens do dia e matérias previstas.
PNTP 20.4 · Conforme ocorrência, publicação ou alteração · atualizado em 31/07/2026 às 16:33
Pautas das reuniões de comissões e documentos correlatos.
PNTP 20.5 · Conforme ocorrência, publicação ou alteração · atualizado em 09/08/2026 às 17:24
Atas das sessões plenárias e lista de presença dos parlamentares.
PNTP 20.6 · Conforme ocorrência, publicação ou alteração · atualizado em 31/07/2026 às 16:12
Votações nominais registradas nas sessões, quando houver votação nominal.
PNTP 20.7 · Conforme ocorrência, publicação ou alteração · atualizado em 31/07/2026 às 16:13
Ato que aprecia as contas do Chefe do Poder Executivo e parecer prévio do Tribunal de Contas.
PNTP 20.8 · Conforme ocorrência, publicação ou alteração · atualizado em 29/05/2026 às 04:00
Transmissões, gravações de sessões, audiências públicas e eventos legislativos quando houver.
PNTP 20.9 · Conforme ocorrência, publicação ou alteração
Regulamentação e valores das cotas/verbas para exercício da atividade parlamentar, ou declaração de inexistência.
PNTP 20.10 · Conforme ocorrência, publicação ou alteração · atualizado em 31/07/2026 às 17:18
Relatório de atividades legislativas por parlamentar, como autoria, relatoria, pronunciamentos, participação em comissões e demais atividades.
PNTP 20.11 · Conforme ocorrência, publicação ou alteração
Edições, publicações oficiais, código de autenticidade e integridade documental.
Conforme ocorrência, publicação ou alteração
Normas locais relacionadas a servidores, cargos, remuneração, benefícios, controle de frequência e regime jurídico.
Conforme ocorrência, publicação ou alteração · atualizado em 23/07/2026 às 16:44