Quadro de cargos efetivos, comissionados, funções, carga horária e tabela remuneratória.
Item PNTP 6.3 · Base legal: CF art. 37; LAI; LRF · Periodicidade: Mensal ou conforme atualização do sistema de origem · Base de dados atualizada em 16/07/2026 às 00:50
Série histórica disponível: 2026, 2025, 2024, 2023, 2022.