Relação de licitantes ou contratados sancionados, ou declaração de inexistência.
Item PNTP 8.7 · Base legal: Lei 14.133/2021; LAI · Periodicidade: Conforme ocorrência, publicação ou alteração · Base de dados atualizada em 31/07/2026 às 17:23
Declaramos, sob as penas da lei e para os devidos fins de transparência ativa, que esta Câmara Municipal não possui licitantes / contratados sancionados no âmbito de sua administração no período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de julho de 2026.
Período: 01/01/2022 a 31/07/2026