Relação de licitantes ou contratados sancionados, ou declaração de inexistência.
Item PNTP 8.7 · Base legal: Lei 14.133/2021; LAI · Periodicidade: Conforme ocorrência, publicação ou alteração · Base de dados atualizada em 30/10/2026 às 09:01
Declaramos, sob as penas da lei e para os devidos fins de transparência ativa, que esta Câmara Municipal não possui licitantes / contratados sancionados no âmbito de sua administração no período de 1º de janeiro de 2022 a 30 de outubro de 2026.
Resumo
Certidões de inexistência
Sem ocorrência declarada — período de 1º de janeiro de 2022 a 30 de outubro de 2026 (01/01/2022 a 30/10/2026).
Declaramos, sob as penas da lei e para os devidos fins de transparência ativa, que esta Câmara Municipal não possui licitantes / contratados sancionados no âmbito de sua administração no período de 1º de janeiro de 2022 a 30 de outubro de 2026. Verificar autenticidade