Parecer prévio, acórdãos, decisões ou manifestações do Tribunal de Contas relacionadas às contas públicas.
Item PNTP 11.3 · Base legal: CF; LRF; LAI; normas do Tribunal de Contas · Periodicidade: Conforme disponibilidade do TCE · Base de dados atualizada em 13/07/2026 às 14:51
Resumo
Registros no período: 4
Registros em toda a série: 4
Série histórica disponível: 2024, 2022, 2011, 2010.
Certidões de inexistência
Pendente de apreciação — período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 (01/01/2025 a 31/12/2025).
Declaramos, sob as penas da lei e para os devidos fins de transparência ativa, que esta Câmara Municipal ainda não dispõe de parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) referente ao exercício de 2025, por encontrar-se pendente da conclusão da análise das contas e da remessa do parecer prévio pelo TCE-MG. Trata-se de ato/informação obrigatória e diferida no tempo, a ser publicada tão logo concluída — e não de fato inexistente. Verificar autenticidade
Pendente de apreciação — período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023 (01/01/2023 a 31/12/2023).
Declaramos, sob as penas da lei e para os devidos fins de transparência ativa, que esta Câmara Municipal ainda não dispõe de parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) referente ao exercício de 2023, por encontrar-se pendente da conclusão da análise das contas e da remessa do parecer prévio pelo TCE-MG. Trata-se de ato/informação obrigatória e diferida no tempo, a ser publicada tão logo concluída — e não de fato inexistente. Verificar autenticidade