PROJETO DE LEI
Ilbnelle Santana Otoni · 08/04/2026 · Em Tramitação
"INSTITUI A CONTROLADORIA-GERAL E REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PROJETO DE LEI
Ilbnelle Santana Otoni · 08/04/2026 · Em Tramitação
"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROJETO DE LEI
Ilbnelle Santana Otoni · 08/04/2026 · Em Tramitação
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI
Ilbnelle Santana Otoni · 08/04/2026 · Em Tramitação
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (CMPDEC) E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM · 30/06/2026 · Em Tramitação
“Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, referente ao exercício de 2021, e dá outras providências”
PROJETO DE LEI
Ilbnelle Santana Otoni · 30/06/2026 · Em Tramitação
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO JUNTO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO CATALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Autor não informado · 18/06/2026 · Em Tramitação
“MODIFICA O ANEXO 1 DA LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PROJETO DE LEI
Autor não informado · 18/06/2026 · Em Tramitação
“DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS”
PROJETO DE LEI
Autor não informado · 18/06/2026 · Em Tramitação
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇOES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM · 28/05/2026 · Em Tramitação
“APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA, EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PROJETO DE LEI
Ilbnelle Santana Otoni · 28/05/2026 · Em Tramitação
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A FAMILIA DE ALUNO ACIDENTADO NO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PROJETO DE LEI
Ilbnelle Santana Otoni · 28/05/2026 · Em Tramitação
"DISPÕE SOBRE A RETOMADA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA PRAÇA CÔNEGO ARNALDO, MEDINDO 14,50M DE FRENTE POR 14,50M DE FUNDOS, EM DIVISA COM A CASA PAROQUIAL, FUNDOS COM O SALÃO PAROQUIAL E A ESQUERDA COM RUA SILVINO BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.