PROJETO DE LEI
Poder Executivo Municipal · 15/10/2026 · Pronto para Pauta
Projeto de Lei nº 326/2026, De 15 de outubro de 2026 - “Autoriza a alienação de bens imóveis da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI
Poder Executivo Municipal · 15/10/2026 · Pronto para Pauta
Projeto de Lei nº 325/2026, De 15 de outubro de 2026 - “Modifica a Lei Municipal nº 1.845, de 14 de setembro de 2026, e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI
Poder Executivo Municipal · 15/10/2026 · Pronto para Pauta
Projeto de Lei nº 324/2026, De 15 de outubro de 2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, CONCEDENDO ANISTIA DE MULTA, JUROS E PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI
Poder Executivo Municipal · 15/10/2026 · Pronto para Pauta
PROJETO DE LEI Nº 323/2026, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 - “ALTERA A LEI Nº 979, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI
Ilbnelle Santana Otoni · 10/06/2026 · Aprovado
"Acrescenta o inciso IV ao artigo 9° à LEI N° 1.702, de 15 de fevereiro de 2023, e dá outras providencias".
PROJETO DE LEI
Ilbnelle Santana Otoni · 29/09/2026 · Em Tramitação
"ACRESCENTA OS ANEXOS I E II, DA LEI MUNICIPAL N° 1.290, DE 02 DE JANEIRO DE 2012 OS CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
PROJETO DE LEI
Ilbnelle Santana Otoni · 29/09/2026 · Em Tramitação
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI
Ilbnelle Santana Otoni · 24/09/2026 · Em Tramitação
“Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial Junto ao Orçamento do Exercício de 2026 para Aquisição de Imóvel para Ampliação da Escola Municipal São Paulo do Córrego São Paulo Na Construção de uma Quadra para o Escolar e dá Outras Providências”.
PROJETO DE LEI
Autor não informado · 09/01/2026 · Em Tramitação
PROJETO DE LEI DE N° 001, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE “DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO CÓRREGO CATALÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”,
PROJETO DE LEI
Ilbnelle Santana Otoni · 09/01/2026 · Em Tramitação
“ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS DO MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL E MEI
Autor não informado · 20/08/2026 · Em Tramitação
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL E MEI
Autor não informado · 20/08/2026 · Em Tramitação
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE.