Convênios, transferências recebidas ou realizadas, obras e obras paralisadas.
Eixo PNTP: Convênios e transferências · Base legal: LAI, LRF e Lei 14.133/2021 · Atualizado em 30/09/2026 às 16:37
Transferências voluntárias, convênios ou repasses recebidos pela Câmara, quando houver.
PNTP 5.1 · Conforme ocorrência, publicação ou alteração · atualizado em 30/09/2026 às 16:37
Transferências, repasses ou termos realizados pela Câmara, quando houver autorização legal.
PNTP 5.2 · Conforme ocorrência, publicação ou alteração · atualizado em 30/09/2026 às 16:31
Acordos, termos e ajustes firmados que não envolvem transferência de recursos financeiros, com partes, número/ano, objeto, vigência e obrigações — ou declaração de inexistência. Transferências com recursos têm itens próprios (recebidas e realizadas).
PNTP 5.3 · Conforme ocorrência, publicação ou alteração · atualizado em 30/09/2026 às 16:27
Convênios, acordos ou termos de cooperação sem transferência de recursos financeiros, ou declaração de inexistência.
Conforme ocorrência, publicação ou alteração · atualizado em 27/05/2026 às 17:10