Relação das obras paralisadas com motivo, responsável pela inexecução e previsão de reinício, ou declaração de inexistência.
Item PNTP 10.4 · Base legal: Lei 14.133/2021; LAI; PNTP/Atricon · Periodicidade: Conforme ocorrência, publicação ou alteração · Base de dados atualizada em 31/07/2026 às 01:00
Declaramos, sob as penas da lei e para os devidos fins de transparência ativa, que esta Câmara Municipal não possui obras paralisadas no âmbito de sua administração no período de 1º de janeiro de 2022 a 2 de junho de 2026.
Período: 01/01/2022 a 31/07/2026