Relação das obras paralisadas com motivo, responsável pela inexecução e previsão de reinício, ou declaração de inexistência.
Item PNTP 10.4 · Base legal: Lei 14.133/2021; LAI; PNTP/Atricon · Periodicidade: Conforme ocorrência, publicação ou alteração · Base de dados atualizada em 11/08/2026 às 15:51
Declaramos, sob as penas da lei e para os devidos fins de transparência ativa, que esta Câmara Municipal não possui obras paralisadas no âmbito de sua administração no período de 1º de janeiro de 2022 a 11 de agosto de 2026.
Período: 01/01/2022 a 11/08/2026