Íntegra das atas de adesão ao Sistema de Registro de Preços, ou declaração de inexistência quando não houver ocorrência.
Item PNTP 8.5 · Base legal: Lei 14.133/2021; LAI · Periodicidade: Conforme ocorrência, publicação ou alteração · Base de dados atualizada em 13/07/2026 às 20:56