Sem ocorrência declarada — período de 1º de janeiro de 2022 a 11 de junho de 2026 (01/01/2022 a 11/06/2026)
Ressaltamos que a ausência desta informação no Portal da Transparência ocorre exclusivamente pela inexistência do fato gerador no referido período, não se tratando, portanto, de omissão de dados públicos.