Páginas institucionais
Informações de atendimento, endereço, contatos, mapa de localização e canais oficiais de interação com a Câmara.
A transparência, a facilidade de acesso e o canal aberto de comunicação com o cidadão são pilares fundamentais da Câmara Municipal de Santa Margarida. Nesta página, você encontra todas as informações necessárias para entrar em contato conosco, solicitar informações oficiais, participar das nossas atividades ou realizar uma visita presencial à nossa sede.
A Câmara Municipal de Santa Margarida funciona em sede própria localizada na área central da cidade.
Endereço: Praça Guilhermino de Oliveira, 142, Centro
Cidade/UF: Santa Margarida – MG
CEP: 36.913-000
Expediente Administrativo: De segunda a sexta-feira, das 12h00 às 18h00.
Sessões Ordinárias: Realizadas regularmente na primeira terça-feira e na terceira quinta-feira de cada mês, com início às 18h00. A entrada no Plenário é livre para qualquer cidadão decentemente trajado, respeitando a capacidade física do local.
Utilize nossos canais oficiais para esclarecer dúvidas, solicitar certidões ou encaminhar documentos à Mesa Diretora ou às Comissões Permanentes:
Telefone Geral: (31) 3875-1199
E-mail Institucional: legislativo@santamargarida.mg.leg.br
Site Oficial: www.santamargarida.mg.leg.br
O acesso às informações públicas e a manifestação dos cidadãos são garantidos por lei e estruturados por canais específicos:
Finalidade: Destinado a pedidos de informação pública (Leis, Projetos em tramitação, despesas, repasses ou relatórios fiscais), amparado pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
Como solicitar: * Remoto: Por meio do formulário eletrônico do e-SIC em nosso Portal da Transparência.
Presencial/Físico: Protocolando o pedido por escrito diretamente na Secretaria da Câmara. Conforme nosso Regimento Interno, certidões e informações de interesse pessoal ou coletivo serão expedidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
Finalidade: Órgão autônomo incumbido de receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, sugestões e elogios dos cidadãos sobre a atuação da administração pública municipal e dos seus agentes.
Funcionamento: Dirigida pelo Ouvidor do Povo, a Ouvidoria atua de forma independente e imparcial. Os órgãos e entidades municipais são obrigados a fornecer documentos e informações solicitados pela Ouvidoria em caráter prioritário e de urgência.
Como acessar: Através do portal eletrônico da Ouvidoria em nosso site ou por meio de requerimento físico protocolado na secretaria.
A sede do Poder Legislativo está localizada no coração de Santa Margarida, em frente à Praça Guilhermino de Oliveira, facilitando o acesso por transporte público, individual ou a pé para moradores de todas as regiões e distritos.
Protocolo de Proposições e Documentos: Conforme regras regimentais (Art. 287 do Regimento Interno), o protocolo de proposições de autoria dos vereadores ou de projetos de iniciativa popular com fins de inclusão na ordem do dia da sessão subsequente encerra-se estritamente às 12h00 do dia da reunião ordinária.
Uso da Tribuna Popular: Para manifestação verbal na Tribuna durante as sessões, os representantes populares devem se inscrever junto à Diretoria Legislativa, em livro próprio, até o anúncio da Ordem do Dia, justificando formalmente o assunto de interesse público a ser abordado.
Acessibilidade: Nossas instalações físicas e os canais digitais buscam se adequar progressivamente às normas de acessibilidade para garantir o pleno atendimento e a inclusão das pessoas com deficiência.