Lei Ordinária
Ilbnelle Santana Otoni · 09/06/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro aos vencedores do Concurso/Torneio Leiteiro da 13ª EXPOSAM, a ser realizado entre os dias 08 e 11 de julho de 2026, e dá outras providências
Lei Ordinária
Ilbnelle Santana Otoni · 09/06/2026
Dispõe sobre a retomada do imóvel localizado na Praça Cônego Arnaldo, medindo 14,50m de frente por 14,50m de fundos, em divisa com a Casa Paroquial, fundos com o salão paroquial e a esquerda com Rua Silvino Barbosa, e dá outras providências
Lei Ordinária
Ilbnelle Santana Otoni · 09/06/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho sensor para monitoramento contínuo de glicose às crianças e adolescentes diagnosticadas com diabetes tipo 1, e dá outras providências
Lei Ordinária
09/06/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, a Conceder Auxílio Financeiro a Família de Aluno Acidentado no Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino e dá Outras Providências.
Lei Ordinária
Ilbnelle Santana Otoni · 05/05/2026
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Distrito de Ribeirão de São Domingos, e dá outras providências.
Lei Ordinária
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - PMSM · 10/04/2026
Institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Santa Margarida/MG e dá outras providências
Lei Ordinária
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - PMSM · 10/04/2026
Atualiza os valores das diárias de viagem que menciona a Lei Municipal nº 1.695, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências
Lei Ordinária
Ilbnelle Santana Otoni · 10/04/2026
Dispõe sobre a extinção da Fundação Municipal de Saúde, e dá outras providências
Lei Ordinária
Ilbnelle Santana Otoni · 26/03/2026
Fixa as atribuições do órgão municipal de Turismo, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo e dá outras providências
Lei Ordinária
Ilbnelle Santana Otoni · 26/03/2026
ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária
Ilbnelle Santana Otoni · 26/03/2026
Modifica o anexos I e IV, da Lei Municipal nº 1.290, de 02 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Santa Margarida, e dá outras providências
Lei Ordinária
Ilbnelle Santana Otoni · 26/03/2026
Dispõe sobre a revisão geral anual aplicável ao subsídio de que trata o §4º, do art. 39, da CF/88, conforme permissivo do inciso X, do art. 37, da CF/88, e dá outras providências
Lei Ordinária
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - PMSM · 24/02/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, a Suplementar Dotação Junto ao Orçamento do Exercício de 2026 para Concessão de Subvenção a Associação Mery Jane Wilson e dá Outras Providências
Lei Ordinária
Ilbnelle Santana Otoni · 23/02/2026
DENOMINA AVENIDA ORLANDO MAGESTE DOS SANTOS, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA MÁRIO PIMENTEL E O ÍNICO DA RODOVIA LMG 852, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Ordinária
Ilbnelle Santana Otoni · 23/02/2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARGARIDA, ATUALIZA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 1.290, DE 2 DE JANEIRO DE 2012, COM A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.708, DE 1º DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - PMSM · 23/02/2026
Atualiza os valores das verbas de deslocamento dos profissionais de saúde que menciona a Lei Municipal nº 1.601, de 24 de junho de 2021; inclui os Técnicos de Enfermagem entre os profissionais, e dá outras providências
Lei Ordinária
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - PMSM · 23/02/2026
Altera a Lei Municipal nº 1.291, de 14 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte, e dá outras providências
Lei Ordinária
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - PMSM · 04/11/2025
Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Auxílio e Contribuições às Entidades sem Fins Lucrativos e Instituições Multigovernamentais para o Exercício Financeiro de 2026 e dá Outras Providências
Lei Ordinária
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - PMSM · 10/10/2025
Institui do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2026 a 2029 do Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, e dá Outras Providências
Lei Ordinária
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - PMSM · 10/10/2025
Estabelece Proposta Orçamentária, Estimando Receita e Fixando Despesa do Município de Santa Margarida para o Exercício de 2026 e dá Outras Providências