Lei Ordinária
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - PMSM · 09/09/2026
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terreno Rural, situado no Córrego da São Paulo, Município de Santa Margarida.
Lei Ordinária
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - PMSM · 09/09/2026
Institui a Controladoria Geral e Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Município de Santa Margarida-MG e dá outras providências
Lei Ordinária
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - PMSM · 09/09/2026
Dispõe sobre a organização, estrutura e funcionamento da Ouvidoria Municipal no âmbito do Município de Santa Margarida–MG, e dá outras providências.
Lei Ordinária
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - PMSM · 09/09/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, a firmar Termo de Cooperação que menciona e dá outras providências
Lei Ordinária
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - PMSM · 09/09/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (CMPDEC) E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - PMSM · 06/07/2026
MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária
06/07/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, a Suplementar Dotação Junto ao Orçamento do Exercício de 2026 para Concessão de Subvenção a Associação dos Produtores Rurais do Córrego Catalão e dá Outras Providências
Lei Ordinária
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - PMSM · 06/07/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE SANTA MARGARIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - PMSM · 06/07/2026
Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotações do Orçamento do Exercício Financeiro de 2026 do Município de Santa Margarida e Dá Outras Providências.
Decreto Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM · 10/06/2026
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, referente ao exercício de 2021, e dá outras providências
Lei Ordinária
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - PMSM · 10/06/2026
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Lei Ordinária
Ilbnelle Santana Otoni · 09/06/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro aos vencedores do Concurso/Torneio Leiteiro da 13ª EXPOSAM, a ser realizado entre os dias 08 e 11 de julho de 2026, e dá outras providências
Lei Ordinária
Ilbnelle Santana Otoni · 09/06/2026
Dispõe sobre a retomada do imóvel localizado na Praça Cônego Arnaldo, medindo 14,50m de frente por 14,50m de fundos, em divisa com a Casa Paroquial, fundos com o salão paroquial e a esquerda com Rua Silvino Barbosa, e dá outras providências
Lei Ordinária
Ilbnelle Santana Otoni · 09/06/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho sensor para monitoramento contínuo de glicose às crianças e adolescentes diagnosticadas com diabetes tipo 1, e dá outras providências
Lei Ordinária
09/06/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, a Conceder Auxílio Financeiro a Família de Aluno Acidentado no Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino e dá Outras Providências.
Decreto Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - CMSM · 13/05/2026
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Santa Margarida, exercício de 2024, e dá outras providências.
Lei Ordinária
Ilbnelle Santana Otoni · 05/05/2026
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Distrito de Ribeirão de São Domingos, e dá outras providências.
Lei Complementar
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - PMSM · 05/05/2026
MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - PMSM · 05/05/2026
MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - PMSM · 10/04/2026
Institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Santa Margarida/MG e dá outras providências