Carta de Serviços ao Usuário

Carta de Serviços ao Usuário da Câmara Municipal.

Item PNTP 14.3 · Base legal: Lei 13.460/2017; Lei 14.129/2021 · Periodicidade: Canal permanente, atualizado sempre que houver alteração

Resumo

• Registros no período: 1
• Registros em toda a série: 1

Acesso aos dados

• Categoria: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital
• Dados abertos (JSON)
• Dados abertos
• Baixar relatório (PDF)
• Baixar planilha (XLSX)
• Baixar CSV