Canais de ouvidoria, SIC, e-SIC, pedidos de informação, recursos, estatísticas e informações classificadas.
Eixo PNTP: Controle social · Base legal: LAI e Lei 13.460/2017 · Atualizado em 31/07/2026 às 17:17
Unidade, responsável, endereço, telefone, e-mail e horário do Serviço de Informação ao Cidadão.
PNTP 12.1/12.2 · Canal permanente, atualizado sempre que houver alteração
Abertura eletrônica e acompanhamento de pedidos de informação.
PNTP 12.3/12.4 · Canal permanente
Lei, resolução, ato ou regulamento local que disciplina a LAI na Câmara, quando existente.
PNTP 12.5 · Conforme ocorrência, publicação ou alteração
Prazos de resposta, possibilidade de recurso e orientações sobre pedidos de acesso à informação.
PNTP 12.6 · Canal permanente, atualizado sempre que houver alteração
Estatísticas de pedidos recebidos, atendidos, indeferidos, prazos e perfil genérico dos solicitantes.
PNTP 12.7 · Anual ou conforme atualização do canal · atualizado em 24/07/2026 às 15:52
Rol de informações classificadas em grau de sigilo e lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses, ou declaração de inexistência.
PNTP 12.8/12.9 · Conforme ocorrência, publicação ou alteração · atualizado em 31/07/2026 às 17:17
Normas locais que regulamentam a Ouvidoria, o SIC/e-SIC, os prazos e os procedimentos de atendimento.
Conforme ocorrência, publicação ou alteração