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Dispensa de Licitação nº 002/2026

Licitações · Item PNTP 8.1

contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de carga de gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha P13 e gás de cozinha P45) e água mineral, visando atender as demandas da Câmara Municipal de Santa Margarida/MG, conforme especificações constantes do Termo de Referência que integra o Anexo I do presente Aviso de Contratação Direta

Número
002/2026
Modalidade
Dispensa
Tipo
Compra
Situação
Homologada
Unidade responsável
Equipe de Apoio — Agente de Contratação: Daniele Otoni
Valor estimado
R$ 7.124,00
Valor homologado
R$ 7.124,00
Abertura
19/01/2026
Sessão
19/01/2026
Critério de julgamento
Menor Preço Por Item
Fundamento legal
Lei Federal nº 14.133/2021
Processo administrativo
002
Publicado em
11/06/2026

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