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Dispensa de Licitação nº 005/2023

Licitações · Item PNTP 8.1

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais a serem prestados por empresa devidamente habilitada de assessoria e consultoria nas áreas de contabilidade, controle interno, acompanhamentos e orientações de prestações de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Secretaria do Tesouro Nacional, visando atender a demanda da Câmara Municipal de Santa Margarida-MG, conforme especificações qualitativas e quantitativas estabelecidas no Projeto Básico, durante o exercício de 2023

Número
005/2023
Modalidade
Dispensa
Tipo
Serviço
Situação
Homologada
Unidade responsável
Equipe de Apoio
Valor estimado
R$ 40.700,00
Valor homologado
R$ 40.700,00
Abertura
14/02/2023
Critério de julgamento
Menor Preço Global
Fundamento legal
Lei Federal nº 14.133/2021
Processo administrativo
005
Publicado em
11/06/2026

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