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Dispensa de Licitação nº 010/2025

Licitações · Item PNTP 8.1

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho, para elaboração de Programa de Gerenciamento de riscos (PGR), elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), elaboração do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário e, controle e envio dos arquivos do e-social, realização de exame admissional, periódico, admissional, retorno ao trabalho e mudança de função, para atender a demanda da Câmara Município de Santa Margarida, conforme especificações no Aviso de Contratação Direta

Número
011/2025
Modalidade
Dispensa
Tipo
Serviço
Situação
Homologada
Unidade responsável
Equipe de Apoio — Agente de Contratação: Daniele Otoni
Valor estimado
R$ 8.420,00
Valor homologado
R$ 5.457,00
Abertura
16/04/2025
Sessão
16/04/2025
Critério de julgamento
Menor Preço Por Item
Fundamento legal
Lei Federal nº 14.133/2021
Processo administrativo
011
Publicado em
11/06/2026

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